O Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor do Acre (Procon) apresentou os resultados preliminares da operação estadual de fiscalização voltada ao combate a preços abusivos de combustíveis e à verificação da regularidade dos postos revendedores em todo o estado. A ação, realizada em parceria com órgãos federais, estaduais e entidades de defesa do consumidor, alcançou até agora 120 estabelecimentos distribuídos em 20 municípios acreanos.
Realizada pelo Procon, por meio do Programa Rota da Qualidade, a operação contou com a participação do Instituto de Pesos e Medidas do Acre (Ipem/AC), Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), Polícia Rodoviária Federal (PRF), Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) e demais instituições parceiras.
A fiscalização foi estruturada em duas grandes etapas nacionais. A primeira, denominada “Tô de olho no abastecimento seguro e na medida certa”, coordenada pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), foi efetuada entre os dias 10 e 13 de março, com foco na verificação metrológica dos equipamentos de abastecimento, qualidade dos combustíveis e nas condições de transparência ao consumidor. Nessa fase, foram fiscalizados 25 postos de combustíveis e inspecionados 356 bicos de abastecimento, dos quais 14 apresentaram irregularidades, sendo reprovados, além da realizada uma única coleta de amostra para análise laboratorial.
Além das verificações técnicas, foram identificadas infrações relacionadas à ausência do Código de Defesa do Consumidor em local visível, falta de tabela de preços e inexistência de documentação obrigatória de funcionamento, resultando na lavratura de cinco autos de constatação. A ANP também realizou fiscalizações específicas, que culminaram em duas autuações, três notificações e coleta de amostras para análise laboratorial.
A segunda etapa da operação “Tô de olho no combustível”, coordenada pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), foi executada entre os meses de março e maio, sendo estruturada em três fases para ampliar a cobertura fiscalizatória em todas as regiões do estado. A primeira fase, realizada de 16 a 20 de março, contemplou os municípios das regiões do Baixo Acre e Vale do Juruá. Na segunda fase, entre 23 e 31 de março, as equipes concentraram as ações em postos de combustíveis localizados às margens das rodovias federais, com apoio da Polícia Rodoviária Federal. Já a terceira fase, que é desenvolvida de 4 a 22 de maio, já alcançou municípios das regiões do Baixo Acre e Purus, e localidades de difícil acesso, como Marechal Thaumaturgo, Santa Rosa do Purus, Jordão e Porto Walter, seguindo agora para os municípios de Tarauacá e Acrelândia, garantindo maior abrangência e efetividade das ações de fiscalização em todo o território acreano.
A ação foi motivada pelo cenário de instabilidade internacional no mercado de petróleo e pelos impactos observados nos preços dos combustíveis, com o objetivo de prevenir práticas abusivas e assegurar transparência nas relações de consumo.
Entre as principais irregularidades encontradas estavam a ausência de divulgação adequada de preços, falhas documentais e indícios de descumprimento das normas de proteção ao consumidor. Como resultado, foram lavrados 25 autos de constatação.
Até agora, no balanço geral da operação, o Procon contabilizou 120 postos fiscalizados, 38 relatórios de visita, 33 autos de constatação, 49 notificações recomendatórias e a inspeção de 1.320 bicos de abastecimento, dos quais 14 foram reprovados, representando 1,06% do total analisado.
Como parte das medidas para apuração de eventual abusividade de preços, os estabelecimentos fiscalizados foram notificados a apresentar notas fiscais de aquisição de combustíveis, planilhas de custos operacionais e tabelas de preços praticados. A documentação será analisada tecnicamente, com apoio do Ministério Público do Estado, por meio da Promotoria Especializada de Defesa do Consumidor e do Núcleo de Apoio Técnico (NAT), que avaliarão a existência de possíveis infrações econômicas e a adoção das medidas cabíveis.
Ao analisar os resultados da operação, a presidente do Procon, Alana Albuquerque, ressaltou que a atuação do órgão está pautada no respeito às garantias legais dos estabelecimentos fiscalizados e no fortalecimento das ações de proteção ao consumidor em todo o estado.
“Todas as fiscalizações realizadas pelo Procon seguem rigorosamente os procedimentos legais, garantindo aos estabelecimentos o pleno exercício do contraditório e da ampla defesa. Nosso compromisso é assegurar que as relações de consumo ocorram de forma transparente, equilibrada e em conformidade com a legislação, protegendo os direitos dos consumidores acreanos e combatendo práticas que possam comprometer a livre concorrência e a confiança da população no mercado de combustíveis”, afirma.
O chefe da Divisão de Fiscalização do Procon, John Lynneker, destaca a importância que envolve uma atuação técnica e criteriosa em cada estabelecimento vistoriado.
“Buscamos garantir equilíbrio nas relações de consumo, impedir práticas abusivas e assegurar que a população acreana tenha acesso a informações claras e preços justos, independentemente da região onde esteja. Levar essa fiscalização aos municípios mais distantes também representa o fortalecimento da presença do Estado e da proteção do consumidor em todo o Acre”, explica.
Os resultados das análises técnicas serão posteriormente divulgados à sociedade, reforçando o compromisso do governo do Estado com a transparência, legalidade e defesa do consumidor.
Consumidores que desejarem denunciar irregularidades podem entrar em contato com o Procon pelo telefone 151 ou pelo WhatsApp (68) 3223-7000, além das unidades de atendimento e da Central de Atendimento (OCA), de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 13h30. As denúncias também podem ser feitas pelo e-mail: procon.acre@ac.gov.br, pela plataforma: consumidor.gov.br e pelos Formulários Digitais disponíveis no Meu AC, por meio do site www.ac.gov.br.
