ENTRETENIMENTO

Senado aprova ajuste fiscal após rejeitar mudanças da oposição

Por MRNews

O Senado Federal aprovou no fim da tarde desta quarta-feira (18) o projeto de ajuste fiscal encaminhado pelo governo, mantendo o teor original da proposta após rejeitar as alterações tentadas pela oposição. A análise em plenário havia sido adiada por 24 horas anteriormente devido à falta de consenso político e ao receio de uma eventual derrota governista. No entanto, os três destaques que modificariam substancialmente o conteúdo do texto foram derrubados um a um.

O Projeto de Lei Complementar (PLP 299/2026) estabelece um conjunto de diretrizes voltadas para a contenção de despesas e a ampliação da arrecadação federal. A expectativa oficial é de que a medida gere uma economia estimada entre R$ 45,1 bilhões e R$ 56,1 bilhões no ano de 2027. O cálculo engloba tanto o reforço na arrecadação quanto o rigor no controle dos gastos, impactando diretamente o resultado primário — indicador que mede a diferença entre as receitas e as despesas do governo antes do pagamento dos juros da dívida.

Mudanças no arcabouço e cortes de benefícios

Entre as principais diretrizes inseridas no texto aprovado está uma alteração no arcabouço fiscal. A medida confere permissão para que o governo realize bloqueios adicionais de despesas com o objetivo de cumprir a meta fiscal. Além disso, a partir do próximo ano, o limite de crescimento dos gastos públicos acima da inflação passará de 2,5% para 2% nos períodos em que forem adotadas medidas de contenção.

O pacote legislativo também determina a redução de benefícios tributários, autoriza o diferimento parcial de repasses direcionados a estados e municípios previstos na Lei Kandir, e fixa um prazo de 120 dias para que o Congresso regulamente os pagamentos que superam o teto do funcionalismo público, patamar atualmente fixado em R$ 46,3 mil. Os destaques apresentados pela oposição visavam barrar o adiamento dos repasses aos entes subnacionais, eliminar o limite para a compensação de créditos tributários por empresas e ampliar o teto de crescimento das despesas federais.

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Acordo em torno da Lei Kandir e trâmite na Câmara

Durante a sessão de votação, um acordo articulado pelo relator da matéria, senador Eduardo Braga (MDB-AM), e aceito pelo líder da oposição, senador Rogério Marinho (PL-RN), modulou os repasses anuais da União aos estados com base na Lei Kandir. Ficou estabelecido que os pagamentos serão de R$ 2 bilhões anuais entre 2028 e 2030. No texto original, o valor caía de R$ 4 bilhões para R$ 1 bilhão por ano, com o saldo remetido de forma parcelada entre 2031 e 2037. Com a composição, o destaque oposicionista que pedia a queda total do parcelamento foi retirado.

A Lei Kandir, em vigor desde 1996, isenta exportadores do pagamento de ICMS para impulsionar a competitividade, gerando perdas na arrecadação dos estados que passaram a ser compensadas pela União de forma regular desde 2020. Com a conclusão da etapa no Senado, o projeto de ajuste fiscal ruma para a Câmara dos Deputados. A apreciação pelos deputados deve ocorrer na próxima semana, visto que o presidente da Casa, deputado Hugo Motta (Republicanos-AP), cumpre agenda em viagem oficial à Argentina, embora já tenha sinalizado que pautará o tema de maneira imediata ao retornar ao plenário.

Impacto prático para o cidadão e o país

A aprovação do projeto de ajuste fiscal tem relevância direta para a estabilidade econômica nacional, pois busca equilibrar as contas públicas e garantir a previsibilidade do orçamento federal nos próximos anos. Para o cidadão, a medida importa porque busca preservar a capacidade de investimento do Estado em serviços essenciais e programas sociais, equilibrando o corte de gastos com a responsabilidade fiscal e a arrecadação, sem descurar do cumprimento das metas financeiras do país.

Com informações de agenciabrasil.ebc.com.br.

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Autor

Paiva Fernando
Editor chefe de vários jornais online O jornalista mais lido na Blasting News Mais de 150 milhões de leitores