O Instituto de Administração Penitenciária e a Polícia Penal do Acre (IAPEN – PPAC), em parceria com o Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC), por meio do Centro Judiciário de Justiça Restaurativa (CEJURES) e do Núcleo Permanente de Justiça Restaurativa (NUPJR), encerrou nesta sexta-feira, 13, o projeto “Sonhando com a Liberdade”, com 20 mulheres privadas de liberdade da Unidade Penal Feminina de Rio Branco.
O evento de entrega dos certificados as detentas contou com a participação do presidente do Iapen e da Polícia Penal, Leandro Rocha, da desembargadora Waldirene Cordeiro, representando o Tribunal de Justiça e supervisora do Núcleo de Justiça Restaurativa do TJAC, além de representantes da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Acre (OAB/AC), da diretora da Unidade Penal Feminina, Jamilia Sousa, de servidores administrativos, de policiais penais e das 20 custodiadas participantes.
A iniciativa está alinhada às diretrizes do Plano Nacional de Política Criminal e Penitenciária e do Plano Nacional Pena Justa, reafirmando que a execução da pena deve ser acompanhada pela garantia da dignidade da pessoa humana, da pacificação social e da humanização da Justiça, conforme preconiza a Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984).
Para Leandro Rocha, presidente do Iapen e da Policia Penal, esse projeto reforça a ressocialização que é o objetivo maior do governo do Acre: “Esse programa proporciona a melhor reintegração social à sociedade dessas mulheres que estão sobre a custodia do Estado, que Além de fazer parte de um dos eixos do Plano Pena Justa é um ato de cidadania que também visa uma perspectiva melhor ao voltar à sociedade”.
O projeto teve início sob a liderança da juíza de Direito do TJAC, Andrea Brito, que, após assumir missão junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília, passou a condução do trabalho para a também juíza de Direito, Isabelle Sacramento, garantindo a continuidade e o avanço das práticas restaurativas na unidade.
Durante o projeto, foram realizados círculos restaurativos com metodologia e técnicas humanizadas, pautados nos princípios da voluntariedade, da confidencialidade, da corresponsabilidade e do protagonismo dos participantes. A equipe de facilitadores em Justiça Restaurativa, formada pelos servidores Acássia Munira, Mirlene Taumaturgo, Fredson Pinheiro e Danielle Cristiny, conduziu cada etapa com empatia e escuta qualificada.
Para a K.A, que cumpre pena na unidade penitenciária, o projeto é uma oportunidade de recomeço: “Esse projeto foi muito importante pra mim porque foi aonde eu pude aprender a me ressocializar, a ter empatia com as parceiras de celas, aprender um pouco da dor do nosso próximo, por na nossa vida, dentro do nosso coração que aqui não é um final e sim um recomeço, e que teremos um futuro brilhante lá fora, eu creio”
As atividades tiveram início em fevereiro de 2025, mobilizando inicialmente 31 mulheres privadas de liberdade, organizadas em duas frentes de convivência. Ao todo, foram realizados 25 encontros, representando uma travessia de reconstrução de histórias de vida.
Nas reuniões, foram abordadas as tristezas, as aflições e os conflitos vivenciados, com o objetivo de promover a auto -responsabilização, a ressignificação de trajetórias e a reflexão sobre o processo de ressocialização, além de orientações redigidas pelos facilitadores.
A chefe da Divisão Penal Feminina, Jamilia Sousa, conta de esse curso da Justiça Restaurativa serviu como um momento de reflexão para as custodiadas: “É um projeto que vem somado no sentido de fazer com que as privadas liberdades possam refletir a respeito da chegada até aqui do momento que elas estão e o pós quando elas saírem”.
A ação reforça o compromisso do Iapen e da Polícia Penal em promover oportunidades para as pessoas privadas de liberdade, objetivando a reintegração social após o cumprimento de suas penas.
