No final de 2024, o Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional (MIDR), com assessoria técnica do Instituto Brasileiro de Administração Municipal (Ibam), deu início à elaboração dos Planos de Desenvolvimento e Integração da Faixa de Fronteira (PDIFFs). A ação abrange os estados do Arco Norte (AC, AM, AP, PA, RR) e Rondônia, no Arco Central, englobando seis estados e 97 municípios, com destaque para a presença de nove cidades-gêmeas nessa região.
No Acre, o trabalho contou com o forte apoio da Secretaria de Estado de Planejamento (Seplan). A missão técnica preliminar foi realizada entre 14 e 17 de abril de 2025, com atividades concentradas nas cidades de Rio Branco, Assis Brasil, Brasileia e Epitaciolândia. A íntegra do PDIFF do Acre está disponível para consulta no endereço: www.fronteirasamazonia.ibam.org.br
Com uma localização geográfica privilegiada e estratégica, o estado assume um protagonismo natural nos processos de integração da Amazônia Sul-Ocidental. A estreita relação comercial e cultural com o Peru e a Bolívia abre novos horizontes de mercado, impulsionando a geração de empregos, a renda local e a captação de investimentos estrangeiros.
Segundo o secretário de Planejamento, Ricardo Brandão, fortalecer o posicionamento geopolítico do Acre como a principal porta de entrada do Brasil para os mercados consolidados e emergentes do Oceano Pacífico é uma política de Estado. Essa pauta, ressalta ele, vem para ampliar o debate qualificado sobre a infraestrutura logística indispensável, a integração regional efetiva e as premissas de um desenvolvimento sustentável a longo prazo.
“É um trabalho de relevada importância para o estado do Acre, para a Amazônia e para o Brasil, uma vez que a lógica é discutir o desenvolvimento de maneira integrada, olhando as dificuldades dos municípios e estados de fronteira”, destaca Brandão. “A partir daí, de maneira coordenada e conjugada, através da união do governo federal, estadual, municipais e dos países vizinhos, conseguimos debater e buscar soluções de desenvolvimento para as nossas regiões.”
Essa articulação sinérgica e cooperativa entre a União, o Estado, os municípios, o setor produtivo e a academia é vista como o único caminho capaz de transformar o potencial latente da região em resultados concretos para a sociedade.
Nesse sentido, as bases para os PDIFFs contribuirão diretamente para o avanço das agendas integradas de desenvolvimento. O foco recai sobre a sustentabilidade, a inovação e a cooperação internacional em setores estratégicos como Bioeconomia, Tecnologias de Informação e Comunicação (TICs), Energias Renováveis e Economia Circular, seguindo as diretrizes do Programa Fronteira Integrada (PFI) do MIDR.
Lançamento da Etapa Acre e Próximos Passos
A cerimônia de lançamento da publicação “Bases para o Plano de Desenvolvimento e Integração da Faixa de Fronteira (PDIFF) do Acre” ocorreu no último dia 22, no município de Brasileia.
Durante o evento, Henrique Barandier, coordenador-geral do Ibam no projeto, destacou que, ao longo de um ano e meio, a equipe buscou identificar as dinâmicas e especificidades de cada território. O resultado é um PDIFF preenchido com ações prioritárias e uma carteira de projetos voltada ao desenvolvimento do estado, onde a maior parte dos municípios se encontra na faixa de fronteira.
“O planejamento é um processo contínuo. Assim, o plano deve funcionar como um instrumento dinâmico e de manuseio constante para a implementação de ações. Buscamos ouvir e absorver a experiência dos atores locais, visitando municípios estratégicos, como Brasileia e Cruzeiro do Sul, para construir soluções conjuntas”, explicou Barandier. Ele acrescentou que o projeto também atualizou o roteiro para a implantação dos Núcleos Estaduais de Fronteira, incentivando a criação desse espaço de gestão, e que a conclusão desta etapa marca o início de uma nova fase de trabalho.
Para Jessica Ojana, assessora técnica do Ibam e coordenadora técnica do projeto, o diagnóstico conseguiu abordar temas estruturantes fundamentais para o desenvolvimento regional.
“Nos encontros, ficou clara a necessidade de fortalecer a gestão e o planejamento, incluindo a elaboração de instrumentos de ordenamento territorial e saneamento básico. Em termos econômicos, as discussões convergiram para o estímulo a cadeias produtivas locais, como as de borracha, castanha, palmito, óleo de murumuru, cacau, açaí, mel, andiroba, buriti e artesanato. Além disso, o plano propõe o incentivo ao turismo arqueológico associado aos geoglifos nas bacias dos rios Acre e Iquiri”, concluiu a especialista.
