O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), publicou no Diário Oficial do Estado do Acre (DOE) desta terça-feira, 19, o Decreto nº 14.072-P, que nomeia o Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Construção Civil e Eletricitários no Estado do Acre (STCCEEA) para integrar o Conselho Estadual de Meio Ambiente e Floresta (Cemaf). A medida reforça a participação de entidades representativas dos trabalhadores nas discussões e deliberações realcionadas à política ambiental do estado.
A nomeação dá continuidade ao processo conduzido pela Sema, que abriu, em fevereiro deste ano, o Edital nº 01/2026 para selecionar uma nova instituição interessada em compor o colegiado. O processo previa o preenchimento de uma vaga destinada a uma entidade representativa dos trabalhadores do setor produtivo, vinculadas aos segmentos da agricultura, indústria ou comércio. Podiam participar órgãos ou entidades legalmente constituídos, com sede ativa no Acre e com, no mínimo, dois anos de funcionamento comprovado.
A secretária adjunta de Estado do Meio Ambiente e presidente suplente do Cemaf, Renata Souza, destacou a relevância da abertura da vaga e o papel estratégico do colegiado. “A disponibilização da vaga teve como objetivo fortalecer a representatividade dos segmentos produtivos no conselho, ampliando a participação social e o diálogo institucional. O Cemaf é um espaço estratégico de discussão e deliberação sobre políticas públicas que impactam diretamente a vida da população, o desenvolvimento produtivo e a conservação dos recursos naturais, por meio da indicação de dois conselheiros: um titular e um suplente”, ressaltou.
Com a inclusão do STCCEEA, o Cemaf amplia o diálogo entre conservação ambiental, produção sustentável e representação social. A instituição passa a contribuir com o debate sobre políticas públicas que envolvem o uso responsável dos recursos naturais com a indicação de dois conselheiros, sendo um titular e um suplente. A função de conselheiro é considerada de relevância pública e não é remunerada.
Saiba mais
O Cemaf, criado por meio da Lei nº 3.595, de 20 de dezembro de 2019, é um órgão colegiado deliberativo e normativo, composto por 22 membros, que integra o Sistema Estadual de Meio Ambiente e Floresta (Sismaf), na condição de órgão superior. O conselho é presidido e secretariado pela Sema e seus membros são nomeados por ato do Poder Executivo, responsável pela indicação dos órgãos e entidades representativas do estado.
