O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH), recebeu, nesta quarta-feira, 13, em Rio Branco, integrantes do Conselho Estadual de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (CECDLGBT) e do Movimento LGBTQIA+.
No encontro, o secretário da pasta, João Paulo Silva, reafirmou o compromisso do governo do Acre na ampliação das políticas públicas em prol da comunidade LGBQIA+, além de destacar a importância de acompanhar e ouvir as demandas do segmento. “Nosso governo é, verdadeiramente, um governo de inclusão. E incluir significa olhar para cada segmento, dialogar, debater e compreendeer que devemos fazer sempre mais. Como sempre digo, fazer gestão é cuidar das pessoas. E nosso compromisso é com todos”, afirmou.
O presidente do conselho, Daniel Lopes, classificou o encontro como uma reafirmação do compromisso do governo do Acre. “Essa reunião foi extremamente importante e proveitosa, ocasião em que as várias representações do Movimento tiveram a oportunidade de dialogar diretamente com o secretário, que tem ouvido e apoiado todas as ações voltadas à população LGBTQIA+. E, mais uma vez, agradecemos à governadora Mailza Assis, pela entrada que estamos tendo. Desde quando era secretária, se compromete com a garantia de direitos, reafirmando esse compromisso de fortalecer as políticas públicas para esse segmento tão importante. Essa política só avançou por conta dessa abertura”, comentou.
Entre os assuntos tratados, está o envio de um projeto de lei à Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) que trata da criação do Conselho com as diretrizes das políticas públicas voltadas ao segmento LGBTQIA+.
Também foi abordada no encontro a interiorização das ações do Conselho nos municípios. “Queremos chegar no Alto Acre, Juruá, Baixo Acre e Purus, levando direitos às comunidades que ainda não são alcançadas pelas políticas públicas de enfrentamento à LGBTfobia do estado do Acre. Agradecemos a importância que o secretário João Paulo vem dando para essa política e juntos, vamos conseguir”, enfatizou Germano Marino, secretário executivo do CECDLGBT.
A reunião foi acompanhada, ainda, por Julia Almeida, da entidade Lilás do Acre; pela vice-presidente do CECDLGBT da SEASDH, Nilcéia Santos; Kedma Silva, da Arte Jovem LGBT; Irleide Portela, da Secretaria de Estado de Turismo e Empreendedorismo; Jonathan Paiva, da Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre); Hélio Cury, da SEASDH; Katricia de Paula, da Associação Diversidade do Acre; Murilo Augusto, da Associação de Mulheres Revolucionárias do Acre; Ariel Nascimento, do Instituto Brasileiro de Transmasculinidades (Ibrat); Paula Lauane, da Secretaria de Estado da Mulher (Semulher) e Christian Moraes, da Associação Diversidade do Acre
Governo regulamenta lei com diretrizes para ações de respeito à diversidade LGBTQIAPN+ e de combate à LGBTfobia
O governo do Acre publicou em de abril de 2026, o Decreto nº 11.878, que regulamenta a Lei nº 4.158, de 9 de agosto de 2023, responsável por instituir o Dia de Valorização e Respeito à Diversidade LGBTQIAPN+ e de Combate à LGBTfobia. A data será celebrada anualmente em 17 de maio.
O texto, assinado pela governadora Mailza Assis, estabelece diretrizes para a organização de ações institucionais e educativas voltadas à promoção do respeito, da igualdade e da valorização da diversidade sexual e de gênero no estado.
A coordenação das atividades ficará sob a responsabilidade da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH), que deverá articular a programação anual em parceria com outros órgãos da administração pública estadual.
O decreto prevê que as ações poderão incluir campanhas educativas, atividades culturais e esportivas, formações para servidores públicos e mobilizações sociais, além da divulgação de canais oficiais de denúncia de discriminação.
Também fica instituída a obrigatoriedade de uma programação mínima anual para o dia 17 de maio, com destaque para campanhas de conscientização, ações formativas e atividades de diálogo com a sociedade.
Outro ponto do decreto é a participação do Conselho Estadual de Combate à Discriminação contra a População LGBTQIAPN+, que atuará como instância consultiva, contribuindo com propostas, acompanhamento e avaliação das ações.
