Com atuação na capital e no interior do estado, o Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) amplia o acesso da população aos serviços de orientação, mediação de conflitos, ouvidoria e plataforma digital de resolução de demandas.
Só em 2025, o Instituto contabilizou um registro significativo de 30.889 mil serviços prestados à população acreana, desde os consumidores da área urbana até o público mais vulnerável nos locais mais longínquos, de difícil acesso, com atendimentos, educação e fiscalização, consolidando o trabalho de orientação, mediação de conflitos e garantia dos direitos dos consumidores em todas as regiões do estado.
Deste total, foram realizados 26.413 mil atendimentos aos consumidores em 2025, representando um aumento de aproximadamente 39,28% em relação ao ano de 2024 (22.117 mil) e de 45,64% em relação ao ano de 2023 (21.208 mil). Além disso, foram realizadas 2.152 ações de fiscalização, 1.666 audiências de conciliação, 326 atividades de Educação para o Consumo, além de outras atividades finalísticas, reafirmando o papel do Instituto na proteção dos direitos do consumidor brasileiros, especialmente da Região Norte do país.
O Procon também oferece atendimento especializado a consumidores superendividados por meio do Núcleo de Atendimento ao Superendividado (NAS). O serviço atende pessoas físicas maiores de 18 anos, de boa-fé, que não conseguem pagar dívidas de consumo sem comprometer o mínimo existencial. Entre os serviços estão a renegociação de dívidas, mutirões, orientação financeira e apoio jurídico e psicológico, com base na Lei Federal nº 14.181/2021.
Os números da Instituição refletem o fortalecimento das ações desenvolvidas pelo órgão, que mantém atendimento presencial na capital e no interior, além de disponibilizar canais digitais e institucionais para ampliar o acesso da população aos serviços de defesa do consumidor.
Atendimento presencial chega a todas as regiões do estado
Na capital, o atendimento presencial é realizado na OCA e também na sede administrativa do Procon, localizada na Avenida Nações Unidas, nº 2870, bairro Estação Experimental, em Rio Branco, de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 13h30.
No interior, o órgão atua por meio de divisões regionais distribuídas estrategicamente pelo estado:
A Divisão Regional do Baixo Acre, com sede em Rio Branco, atende os municípios de Rio Branco, Senador Guiomard, Bujari, Porto Acre, Acrelândia, Plácido de Castro e Capixaba.
A Divisão Regional do Alto Acre, sediada em Brasileia, atende Assis Brasil, Brasileia, Epitaciolândia e Xapuri.
A Divisão Regional do Purus, com sede em Sena Madureira, atende Sena Madureira, Santa Rosa do Purus e Manoel Urbano.
A Divisão Regional do Tarauacá/Envira, sediada em Tarauacá, atende os municípios de Feijó, Tarauacá e Jordão.
Já a Divisão Regional do Vale do Juruá, com sede em Cruzeiro do Sul, atende os consumidores de Cruzeiro do Sul, Mâncio Lima, Rodrigues Alves, Porto Walter e Marechal Thaumaturgo.
Ouvidoria fortalece participação social
Além dos serviços de defesa do consumidor, o Procon disponibiliza à população o serviço de Ouvidoria, canal institucional de comunicação entre a sociedade e a administração pública.
Por meio da Ouvidoria, podem ser registradas reclamações, denúncias, sugestões, elogios, solicitações e pedidos de informação, contribuindo para o aperfeiçoamento contínuo dos serviços públicos e para o fortalecimento da participação social. O serviço está fundamentado na Lei Federal nº 13.460/2017.
O atendimento está disponível para cidadãos em geral, servidores públicos, empresas e organizações da sociedade civil.
O registro de manifestações pode ser feito presencialmente na sede do órgão, por formulários digitais no portal do governo do Acre, pelo e-mail procon.ouvidoria@ac.gov.br e também via Sistema Eletrônico de Informações (SEI), por meio do setor divouv–procon.
Plataforma digital amplia acesso do consumidor
Outra ferramenta disponibilizada à população é a plataforma Consumidor.gov.br, serviço público digital que possibilita a interlocução direta entre consumidores e empresas para a solução de conflitos de consumo pela internet.
A plataforma é coordenada pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, e conta com a participação de Procons de todo o país.
No Acre, o Procon/AC integra a rede de monitoramento e acompanhamento das demandas registradas no sistema.
Por meio da plataforma, o consumidor pode registrar reclamações, acompanhar a resposta da empresa e avaliar o atendimento recebido. As empresas participantes assumem o compromisso de analisar e responder às demandas em até 10 dias. Para utilizar o serviço, é necessário possuir conta gov.br.
Canais oficiais de atendimento
Em caso de irregularidades nas relações de consumo, a população pode procurar o Procon pelos canais oficiais e registrar sua manifestação:
Instagram: @proconac
Telefone/WhatsApp: (68) 3223-7000
Plataforma digital: Consumidor.gov.br
Atendimento presencial: na OCA, na sede do Procon e nas divisões regionais distribuídas em todo o estado.
O Procon orienta que os consumidores utilizem os canais oficiais sempre que identificarem cobranças indevidas, publicidade enganosa, descumprimento de oferta, falhas na prestação de serviços ou qualquer outra prática que viole os direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor.
Ao destacar o trabalho desenvolvido pelo Procon ao longo de 2025, a presidente do Instituto, Alana Albuquerque, ressaltou o compromisso institucional de disponibilizar à população serviços de defesa do consumidor em todas as regiões do estado.
“Os 26.413 atendimentos realizados em 2025 demonstram a confiança da população no trabalho do Procon. Seguimos empenhados em disponibilizar nossos serviços na capital, no interior e também pelos canais digitais, garantindo orientação, mediação de conflitos e defesa dos direitos do consumidor em todo o Acre”, explica.
