A atividade pesqueira representa uma das principais bases econômicas do Vale do Juruá, impulsionando a geração de renda, fortalecendo o sustento de inúmeras famílias e contribuindo para o abastecimento alimentar da população local e de outras regiões. Reconhecendo a relevância do setor e a necessidade de debater o período do defeso e suas normas atualizadas, o governo do Acre, por meio do Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac), em parceria com a Universidade Federal do Oeste do Pará (Ufopa) e o Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), realizou, nesta quinta-feira, 16, em Cruzeiro do Sul, uma oficina para tratar da atualização da Portaria nº 48, de 5 de novembro de 2007, que dispõe sobre o período de defeso dos peixes na Bacia Amazônica.
O encontro, sediado na Biblioteca Pública Padre Trindade, focou no fortalecimento do cumprimento das normas ambientais e a realização de oficinas participativas voltadas à revisão do ordenamento pesqueiro na região.
O evento teve como objetivo estabelecer bases para a revisão do ordenamento pesqueiro na Bacia Amazônica, com a finalidade de subsidiar a atualização da Portaria Ibama n.º 48, de 5 de novembro de 2007, que dispõe sobre normas de pesca durante o período de proteção à reprodução natural dos peixes, bem como a revisão da Instrução Normativa MMA n.º 22, de 4 de julho de 2005, que estabelece o ordenamento da pesca do acari (Pterygoplichthys pardalis).
O momento reuniu pescadores e pescadoras artesanais, representantes do setor produtivo, pesquisadores, gestores públicos e representantes da pesca de outros municípios para discutir propostas e contribuições relacionadas às regras de pesca, especialmente no que diz respeito ao período de proteção à reprodução natural dos peixes (piracema).
Como primeira etapa do cronograma de ações, os professores Dr. Charles Hanry Faria Junior e Dr. Tony Marcos Porto Braga, do ICTA/Ufopa, conduzem oficinas participativas em Rio Branco e Cruzeiro do Sul para revisar o ordenamento pesqueiro na Bacia Amazônica. A iniciativa fortalece a participação social e a construção de normas mais legítimas, alinhadas às realidades locais, no âmbito do Termo de Execução Descentralizada (TED) entre o MPA e a Ufopa.
A iniciativa integra uma série de oficinas participativas promovidas pela Ufopa, em parceria com instituições estaduais e federais, com o objetivo de ouvir quem vive diretamente da pesca e construir propostas técnicas e sociais que contribuam para o ordenamento pesqueiro da região amazônica. A atualização busca adequar as normas à realidade atual dos rios, das espécies e das comunidades tradicionais.
De acordo com Lacione Pedrosa, chefe do Instituto de Meio Ambiente do Acre no Juruá, a importância da participação popular é fundamental.
“É necessário atualizar a portaria sobre o período de defeso, uma vez que as mudanças ambientais afetaram o período reprodutivo dos peixes. As parcerias, especialmente com a Universidade Federal do Pará, são vantajosas devido ao conhecimento científico que a instituição possui. Por meio desta oficina, pretendemos integrar o conhecimento regional dos pescadores, dos representantes das colônias de pesca e dos órgãos institucionais relacionados à atividade, ao conhecimento científico da universidade, representado pelos professores e pesquisadores que colaboram na oficinas”, afirmou.
Já o representante da Ufopa e coordenador da atividade, Dr. Charles Hanry, explicou que a proposta é reunir contribuições de diferentes estados amazônicos.
“O ordenamento pesqueiro visa, entre outras ações, promover um diálogo com os pescadores de diversos estados da Amazônia brasileira. O propósito é compreender o processo reprodutivo das espécies, justificando a necessidade de revisão e atualização da Portaria 48, que estabelece as normas para a defesa da reprodução. Nesta missão, busca-se a colaboração dos pescadores, conhecedores da realidade da pesca em cada localidade. Juntos, coletarão informações que subsidiarão o Ministério da Pesca na atualização da Portaria do Defeso.”, pontuou.
Participando da oficina e representando o município de Mâncio Lima, o pescador Manuel Francisco destacou a importância do diálogo entre poder público, pesquisadores e trabalhadores do setor, para que as decisões sobre o período de defeso sejam construídas com base na realidade de quem vive da pesca. Segundo ele, a escuta dos municípios fortalece a categoria e contribui para normas mais justas e eficazes para toda a região do Juruá.
“A gente espera adquirir mais conhecimento e também debater a questão da desova dos peixes nesse período, porque aqui o peixe começa a descer em outubro, diferente de outros rios. Cada lugar tem seu tempo e cada região tem suas particularidades”, falou.
A Portaria nº 48/2007 estabelece normas de proteção à reprodução natural dos peixes na Bacia do Rio Amazonas, definindo períodos de restrição e regras específicas para cada estado da região. A revisão pretende modernizar os critérios de manejo diante das transformações ambientais e socioeconômicas registradas nos últimos anos.
Ao final do encontro, as sugestões apresentadas pelos participantes foram registradas e devem compor o relatório técnico que subsidiará futuras decisões sobre o ordenamento pesqueiro na Amazônia.
