O governo do Acre participa do 10º Fórum Nacional das Transferências e Parcerias da União, que teve início nesta terça-feira, 3, e prossegue até quinta, 5, em Brasília (DF). Promovido pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), o evento reúne mais de três mil gestores de todo o país, para discutir soluções inovadoras na gestão de recursos federais. A programação conta com painéis, oficinas e palestras voltadas à capacitação de servidores e ao intercâmbio entre União, estados e municípios.
A delegação acreana, composta por representantes das secretarias de Estado de Planejamento (Seplan), de Governo (Segov), de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH), de Obras Públicas (Seop), de Agricultura (Seagri) e de Educação (SEE), bem como da Representação do Governo em Brasília (Repac), da Polícia Militar (PMAC), do Serviço de Água e Esgoto (Saneacre), da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater) e do Instituto de Administração Penitenciária (Iapen), além da Defensoria Pública e do Ministério Público, busca fortalecer a gestão pública por meio da troca de experiências e da adoção de boas práticas na aplicação de recursos federais.
Alexandre Tostes, diretor de Captação e Monitoramento de Recursos da Seplan e coordenador da Rede de Parcerias no Acre ressalta a importância do evento para a administração pública. “Para um estado como o nosso, que depende fortemente de recursos federais, participar de um evento como este é fundamental”, destaca.
O gestor relata que, atualmente, o governo do Acre tem mais de 300 convênios em execução, e encontros dessa natureza são importantes para compreender melhor os processos, identificar soluções para impasses e aprimorar a gestão: “Com o apoio da Rede de Parcerias, conseguimos mais agilidade, já que o contato direto com os ministérios encurta o tempo de resposta e facilita a resolução de demandas”.
Tostes explica ainda que o principal desafio atualmente é destravar as transferências especiais, conhecidas como “emendas pix”. Após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que impôs regras de transparência e rastreabilidade a esse tipo de repasse, muitos recursos acabaram bloqueados.
“Estamos enfrentando dificuldades para executar contratos que, anteriormente, não exigiam normativas específicas, mesmo o Estado do Acre tendo apresentado todas as emendas dentro do prazo e cumprido integralmente as exigências do Supremo. Foi pactuado que, em até 30 dias, os recursos seriam liberados, mas até agora não obtivemos a aprovação de todos. Esse é o grande entrave no momento”, afirma.
O diretor executivo da Repac, Samuel Lisboa, aponta o valor estratégico da capacitação para o órgão: “A Repac tem atuado de forma incansável na construção de pontes com as secretarias estaduais. Temos alcançado avanços significativos na liberação de verbas federais junto aos ministérios, e não tenho dúvida de que, até o fim do ano, vamos ampliar ainda mais essa captação, garantindo mais entregas e melhorias concretas para o povo acreano”.
A chefe da Divisão de Convênios da Secretaria de Agricultura (Seagri), Pâmela Silva, frisa a necessidade de participar do encontro, já que a pasta é a terceira com maior número de emendas parlamentares e convênios a serem executados. “Este evento nos proporciona a oportunidade de dialogar com outros gestores, trocar experiências e levar esse conhecimento de volta ao nosso estado. Com isso, conseguimos fortalecer a economia local, ampliar parcerias com organizações da sociedade civil e também com a própria administração pública”, detalha.
Ao lado de gestores, técnicos e especialistas em transferências públicas de outras unidades federativas, a presença ativa do Acre no evento reforça o compromisso do governo estadual com a melhoria contínua da gestão pública e com o uso eficiente dos repasses federais, visando beneficiar diretamente a população por meio de políticas públicas mais eficazes e parcerias fortalecidas.
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