O Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) e da Polícia Militar de Meio Ambiente, realizou, na última semana, a operação Especial 001 Recursos Hídricos. A ação teve o objetivo de fiscalizar barragens de água, visando promover a proteção do meio ambiente, fomentar a regularização ambiental e coibir o uso ilegal dos recursos hídricos e intervenções irregulares. Até o momento, foram aplicadas multas que somam mais de R$ 712 mil.
Foram fiscalizados 35 locais nos municípios de Açucena, Alfenas, Andradas, Bocaiúva, Bom Despacho, Caldas, Capim Branco, Conceição das Alagoas, Descoberto, Florestal, Francisco Dumont, Guarani, Inhaúma, Itanhomi, Jequitaí, Martinho Campos, Munhoz, Papagaios, Paracatu, Paraopeba, Periquito, Poços de Caldas, Pompéu, Unaí, Varginha, e Várzea da Palma.
A seleção dos alvos partiu do cruzamento da base de dados de controle das barragens de água regularmente cadastradas no estado com a representação cartográfica das massas de água identificadas pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) – com dados fornecidos pelo Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam).
“O trabalho resultou, em uma primeira análise, na possibilidade de fiscalização de mais de 300 massas de água”, explica a diretora de Estratégia em Fiscalização, Larissa Madureira Martins. Após refinamento da análise, avaliando-se as reais condições das massas de água representadas cartograficamente (quanto à sua disponibilidade de água e seu funcionamento como barragem) e se utilizando do levantamento de outras fontes de informações sobre regularidade ambiental (como Cadastro de Usuários de Água ou de Outorgas do Igam e da ANA), foram identificados os 35 alvos prioritários, distribuídos por sete regiões administrativas do Estado de Minas Gerais.
Em 17 dos alvos foram verificadas infrações. Entre as principais irregularidades encontradas estão: construir ou utilizar barragens sem a respectiva outorga; captar ou derivar água superficial sem a devida outorga (para usos como irrigação de horticultura e criação de gado); não possuir sistema de medição e horímetro; impedir ou restringir os usos múltiplos dos recursos hídricos a jusante da intervenção; extrair água subterrânea sem a devida outorga; causar intervenção que resulte ou possa resultar em danos aos recursos hídricos; descumprir condicionante aprovada na outorga.
Também foram observadas infrações vinculadas à prática de atividades potencialmente poluidoras nos locais fiscalizados (horticultura e criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo) e a intervenções em áreas naturais protegidas como: operar atividade efetiva ou potencialmente poluidora ou degradadora do meio ambiente sem a devida licença ambiental; intervir, sem licença ou autorização do órgão ambiental, em área de preservação permanente; desenvolver atividades que dificultem ou impeçam a regeneração natural da vegetação (devido a situações como o pisoteio de animais e pastejo).
Os resultados ainda são parciais, tendo em vista que os autos de fiscalização e de infração estão sendo finalizados.
Transparência
O Governo de Minas, por meio da Semad, disponibiliza diversos canais de denúncias ambientais e conta com o apoio da sociedade para monitorar e denunciar práticas evidentes ou suspeitas de irregularidades ambientais. A denúncia ou solicitação de fiscalização ambiental pode ser feita pelo LigMinas (ligue 155 – opção 7) ou por meio deste link, que traz mais informações sobre o assunto:
