*Raimundo Carlos Mota Monteiro
Dirigir à noite com os faróis apagados não torna a viagem mais rápida. Apenas reduz a capacidade de perceber riscos e reagir antes de um acidente. Na administração pública, algo semelhante ocorre quando o controle interno é tratado como entrave: acelerar procedimentos sem avaliar suas condições e consequências, pode comprometer o resultado que se pretende alcançar.
O destino da gestão pública é a entrega de serviços à população. É a escola em funcionamento, a moradia entregue, a rua pavimentada e o atendimento prestado a quem precisa. A rapidez dos processos tem valor quando acompanhada de planejamento, aplicação adequada dos recursos e capacidade de corrigir falhas.
Se o órgão público fosse um veículo, a condução caberia à gestão. As autoridades estabeleceriam prioridades e tomariam decisões, enquanto as equipes de planejamento e execução cuidariam das condições necessárias ao percurso. A unidade de controle interno contribuiria como os faróis e os instrumentos de alerta, oferecendo informações para reconhecer riscos e identificar situações que merecem revisão. O volante permaneceria com quem possui competência para decidir.
Essa comparação exige uma distinção: os controles internos da gestão não se confundem com a unidade de controle interno. Os primeiros estão incorporados às atividades administrativas, como autorizações, conferências, registros, conciliações e supervisão. A unidade de controle interno, conforme suas atribuições, orienta e avalia a adequação desses mecanismos. A existência de uma área especializada não transfere para ela a responsabilidade pelos controles que devem funcionar em cada setor.
Também é necessário compreender os limites e a complementaridade das funções. As áreas técnicas fundamentam necessidades, soluções, quantidades, custos e condições de execução. O assessoramento jurídico examina questões jurídicas e orienta a interpretação das normas. A unidade de controle interno avalia procedimentos, evidências e controles, identifica fragilidades e recomenda aperfeiçoamentos. Pode questionar a ausência ou a insuficiência de fundamentos técnicos e jurídicos, respeitando a competência dos profissionais responsáveis por produzi-los.
Na aquisição de materiais, por exemplo, a quantidade pretendida precisa estar sustentada em informações de consumo, estoque e demanda prevista. Se a estimativa apresentar apenas um acréscimo percentual sobre compras anteriores, sem demonstrar a necessidade, o controle interno pode apontar a fragilidade e recomendar sua revisão. A apuração do consumo e a definição do quantitativo continuam sob responsabilidade da equipe de planejamento. O alerta qualifica a decisão, sem substituir quem deve tomá-la.
A segregação de funções contribui para esse funcionamento. Concentrar no mesmo agente atividades incompatíveis ou mais suscetíveis a riscos reduz a efetividade das verificações e favorece a ocultação de erros. Distribuir responsabilidades e estabelecer conferências adequadas permite que uma etapa seja examinada por quem não a executou, considerando as exigências normativas e a estrutura da organização.
Nas contratações públicas, a Lei nº 14.133/2021 prevê a segregação de funções e práticas contínuas de gestão de riscos e controle preventivo. Seu artigo 169 organiza a atuação em linhas de defesa, situando as unidades de assessoramento jurídico e de controle interno do próprio órgão na segunda linha. Essa organização reforça a responsabilidade dos agentes que planejam, decidem e executam, acompanhada de instâncias de orientação e avaliação.
A responsabilidade pela governança das contratações e pela implementação de estruturas de gestão de riscos e controles internos cabe à alta administração, conforme o artigo 11 da mesma lei. No Acre, o Decreto Estadual nº 11.363/2023 regulamenta a aplicação da legislação federal no âmbito estadual. A atuação da unidade de controle interno integra esse ambiente institucional e contribui para seu aperfeiçoamento.
A avaliação pode ocorrer em diferentes momentos. Antes da contratação, permite identificar lacunas no planejamento. Durante a execução, ajuda a reconhecer inconsistências e oportunidades de correção. Depois, permite examinar resultados e incorporar aprendizados às decisões futuras. Essa atuação deve observar as competências da unidade e priorizar situações com maior relevância e exposição a riscos.
Controlar também exige proporcionalidade. A verificação deve ter finalidade clara e produzir informação útil. Exigir documentos sem relação com o risco examinado pode aumentar o trabalho administrativo sem melhorar a segurança do processo. Um controle adequado precisa contribuir para prevenir falhas, detectar inconsistências ou demonstrar que uma condição relevante foi atendida.
A dimensão pedagógica ocupa lugar importante nesse trabalho. Orientações claras, recomendações fundamentadas e diálogo institucional ajudam os servidores a compreender o problema e adotar providências. A efetividade dessa atuação depende, ainda, do acompanhamento das recomendações: registrar um apontamento é apenas uma etapa; avaliar a resposta e a redução do risco permite verificar se houve melhoria.
Orientar, entretanto, não significa tolerar irregularidades. Impropriedades formais e situações que envolvem dano à Administração exigem tratamentos compatíveis com sua natureza. A legislação prevê medidas de saneamento e prevenção, bem como providências de apuração e encaminhamento quando cabíveis, observadas as competências e a individualização das condutas.
O controle externo também participa da proteção dos recursos públicos. A fiscalização exercida pelo Legislativo, com o auxílio dos tribunais de contas, possui alcance que inclui avaliação, prevenção e responsabilização. A complementaridade entre as instâncias de controle pode ampliar a capacidade de identificar problemas e melhorar a atuação administrativa.
Para cumprir sua missão, a unidade de controle interno precisa de equipe qualificada, acesso às informações, autonomia técnica e condições de trabalho compatíveis com suas atribuições. Precisa, igualmente, de uma gestão disposta a analisar os apontamentos e assumir, de forma fundamentada, as decisões que lhe competem.
Uma manifestação de controle interno deve explicitar seu alcance, os documentos examinados e as limitações da análise. Sua emissão não constitui garantia absoluta de regularidade nem afasta, por si só, a responsabilidade dos agentes envolvidos. Seu valor está na qualidade da avaliação e na contribuição que oferece para decisões mais consistentes.
Os faróis não conduzem o veículo, mas ampliam a capacidade de enxergar o caminho. O controle interno cumpre sua missão quando transforma evidências em orientação útil, identifica riscos em tempo oportuno e contribui para corrigir fragilidades. O resultado esperado é concreto: recursos bem aplicados e serviços que atendam às necessidades da população. É esse destino que dá sentido à viagem.
*Raimundo Carlos Mota Monteiro é técnico fazendário aposentado da Secretaria de Estado da Fazenda do Acre (Sefaz/AC), com trajetória na administração pública iniciada aos 16 anos. Atuou por aproximadamente dez anos na Controladoria-Geral do Estado do Acre, exerceu a chefia da Auditoria-Geral do Estado. Foi responsável pela implantação da Controladoria-Geral do Município de Senador Guiomard e atuou como consultor do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Atualmente, exerce suas funções na Secretaria de Estado de Habitação e Urbanismo do Acre.
