O governo do Acre informou, nesta quinta-feira, 29, que a proposta orçamentária da Secretaria de Estado de Educação e Cultura (SEE) para 2027 prevê um aumento de R$ 142,73 milhões em relação a 2026, equivalente a 5,82%. A informação foi divulgada após questionamentos sobre uma possível redução de mais de R$ 500 milhões nos recursos da Educação para o próximo ano.
A diferença de aproximadamente R$ 510 milhões identificada na comparação entre os dois exercícios está relacionada à mudança na classificação das despesas com aposentados e pensionistas.
Até 2026, esses pagamentos estavam registrados na função Educação. Na proposta para 2027, passam a integrar a função Previdência Social, sem deixar de constar no orçamento estadual. A alteração é de natureza orçamentária e permite separar os recursos destinados ao funcionamento da rede pública de ensino daqueles utilizados para o pagamento de benefícios previdenciários. Dessa forma, a comparação direta entre os valores totais de 2026 e 2027, sem considerar essa mudança, pode levar a interpretações equivocadas sobre os recursos disponíveis para a Educação.
O secretário de Estado de Educação e Cultura, Reginaldo Prates, destacou a importância de esclarecer os números e reafirmar o compromisso do governo com o planejamento da rede estadual de ensino.
“É importante que a população compreenda que houve uma mudança na forma de apresentar essas despesas. Os recursos para aposentadorias e pensões continuam previstos no orçamento do Estado, agora classificados na Previdência Social. Considerando essa alteração, a proposta da Secretaria de Educação apresenta um crescimento superior a R$ 142 milhões. Sob direcionamento da governadora Mailza, seguimos trabalhando para garantir uma gestão responsável dos recursos e as condições necessárias ao funcionamento das nossas escolas”, afirmou.
Entenda a mudança no orçamento
No orçamento público, as despesas são organizadas por diferentes classificações. Uma delas é a função, que identifica a área de atuação do governo, como Educação, Saúde ou Previdência Social. Outra é a distribuição dos recursos entre os órgãos responsáveis pela execução das despesas.
Com a mudança prevista para 2027, os pagamentos de aposentadorias e pensões deixam de compor os valores apresentados na função Educação. Isso explica a redução observada nessa classificação, embora os recursos destinados à SEE apresentem crescimento, conforme os dados da Secretaria.
Proposta segue em análise na Assembleia Legislativa
O orçamento estadual para 2027 foi encaminhado à Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac) por meio do Projeto de Lei nº 147/2026, que estabelece a previsão de receitas e despesas do Estado para o próximo exercício financeiro.
A proposta ainda será analisada pelos deputados estaduais e poderá sofrer alterações durante a tramitação. Os valores apresentados representam, portanto, uma previsão orçamentária, sujeita à aprovação legislativa.
O governo do Acre reforça que a análise dos recursos destinados à Educação deve considerar as mudanças na classificação das despesas, assegurando uma comparação adequada entre os exercícios financeiros e maior transparência sobre a aplicação do dinheiro público.
