Com foco no cuidado e na proteção de quem representa o futuro do Acre, a Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH), por meio da Diretoria de Direitos Humanos, lançou, nesta segunda-feira, 16, a campanha Leão que Protege, iniciativa que busca ampliar os recursos destinados a projetos voltados para crianças e adolescentes. O lançamento foi realizado no Palácio da Justiça, em Rio Branco, e conduzido pela governadora do Estado em exercício, Mailza Assis, reunindo representantes de instituições públicas, conselhos e organizações da rede de proteção à infância.
A campanha incentiva contribuintes a destinarem parte do Imposto de Renda devido para os Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente, mecanismo que fortalece o financiamento de ações sociais e programas voltados à promoção, proteção e garantia de direitos desse público em todo o estado.
Durante o evento, foram apresentadas orientações sobre como pessoas físicas e jurídicas podem realizar a destinação do imposto devido aos fundos da infância. Contribuintes que fazem a declaração do Imposto de Renda no modelo completo podem destinar até 6% do valor devido, enquanto empresas tributadas pelo lucro real podem destinar até 1%. O valor não representa um pagamento adicional, pois é abatido do imposto que já seria pago à União.
A vice-governadora, que também é secretária de Assistência Social e dos Direitos Humanos, reforçou a importância da iniciativa, afirmando que com a campanha será possível reforçar políticas públicas destinadas proteger crianças e adolescentes.
“A campanha visa destinar 6% do que nós já pagamos. É um pagamento daquilo que já é descontado da pessoa física e será destinado ao Fundo da Criança e do Adolescente, a escolha é sua. Basta você indicar, quando estiver fazendo a declaração do seu Imposto de Renda, que quer fazer a doação para o fundo. Isso é muito importante, vai ser muito valioso. Queremos desde já agradecer a parceria de todos, Sefaz [Secretaria da Fazenda], Receita Federal, TCE [Tribunal de Contas do Estado], de todos os órgãos que contribuíram, que nos ajudaram a deixar essa proposta pronta a ser implementada a partir de agora”, disse.
Os recursos arrecadados por meio da campanha serão destinados a projetos que atuam diretamente na proteção e no desenvolvimento de crianças e adolescentes. Entre as iniciativas apoiadas estão ações de combate ao trabalho infantil, programas de fortalecimento familiar, projetos educacionais, culturais e de inclusão social, além de atividades voltadas à prevenção da violência e da exploração.
Mailza também anunciou que o Centro de Atendimento Integrado da Criança e do Adolescente (Caica) já está em em fase de implementação. “Queria falar para o nosso presidente do Conselho da Criança e do Adolescente, Hélio Koury, que o Caica será uma realidade. Essa é mais uma ferramenta para podermos cuidar das nossas crianças e adolescentes”, complementou.
O evento reuniu representantes de diversas instituições que integram a rede de proteção à infância, como o Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), Ministério Público (MPAC), Defensoria Pública (DPE), Assembleia Legislativa (Aleac), Tribunal de Contas, conselhos tutelares, conselhos de direitos e representantes da sociedade civil organizada.
Durante a programação, também foi realizada a apresentação oficial da campanha e um chamamento para que instituições e parceiros fortaleçam a mobilização em torno da iniciativa, ampliando o número de contribuintes que destinam parte do imposto para os fundos da infância.
O procurador de Justiça Francisco Maia mencionou a experiência em compartilhar a ação, que já é realizada no Ministério Público do Acre. “No MP já fazemos isso e fazemos questão de compartilhar o quanto está dando certo essa campanha. Parabenizo o governo do Acre, a governadora em exercício, como secretária de Assistência Social e Direitos Humanos. Pagar nosso imposto é importante, é o que nós estamos fazendo, destinar a uma importante ação social”, observou.
Com a campanha Leão que Protege, o governo do Acre busca sensibilizar a sociedade sobre a importância de investir no presente e no futuro das novas gerações, fortalecendo políticas públicas que garantam mais proteção, oportunidades e dignidade para crianças e adolescentes de todo o estado.
O secretário de Fazenda, José Amarísio Souza, destacou a importância da campanha. “Estamos aqui hoje em prol das crianças e dos adolescentes. Queremos ressaltar que o valor que vai ser destinado ao fundo não vai ser a mais, pois o contribuinte vai destinar 6% do seu imposto devido, que é o valor total de tributo que um contribuinte paga ao governo com base em seus rendimentos anuais, sem nada a mais por isso. O contribuinte pode escolher essa opção no ato da sua declaração”, explicou.
Todos os projetos financiados são aprovados e fiscalizados pelos Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente.
Como destinar parte do Imposto de Renda
Os contribuintes podem destinar parte do Imposto de Renda aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente de duas formas.
Durante a declaração do Imposto de Renda:
•Acessar o programa da Receita Federal;
•Selecionar a ficha Doações Diretamente na Declaração (ECA);
•Escolher o Fundo da Criança e do Adolescente;
•Selecionar o estado ou município;
•O próprio sistema calcula automaticamente o valor permitido para destinação;
•Gerar o Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf);
•Realizar o pagamento até o prazo final da declaração.
Doação direta ao fundo (durante o ano):
•Depositar diretamente na conta do Fundo da Criança e do Adolescente;
•Solicitar o recibo de doação ao Conselho de Direitos;
•Informar a doação na declaração do Imposto de Renda.
Para onde vai o recurso
Os valores destinados ao Fundo da Criança e do Adolescente financiam projetos voltados à proteção e ao desenvolvimento de crianças e adolescentes, como:
•Combate ao trabalho infantil;
•Proteção contra violência e exploração;
•Programas de fortalecimento familiar;
•Ações de educação, cultura e inclusão social;
•Apoio a instituições que atendem crianças e adolescentes.
