O governo do Acre, por meio do Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac) e da Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Acre (Sema), leva serviços voltados à regularização ambiental de imóveis rurais e de licenciamento ambiental, de 23 a 26, em mais uma edição da Justiça Itinerante Cooperativa na Amazônia Legal 2025.
O mutirão ocorre das 8h às 18h, no município de Xapuri, na Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Divina Providência. A ação é uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e conta com a participação ativa de diversas outras instituições.
A engenheira florestal e assistente da Presidência do Imac Ana Paula Souza ressaltou que a participação do Imac junto à Justiça Itinerante é fundamental para oportunizar à sociedade civil informações necessárias para regularização ambiental de imóveis rurais, de atividades que necessitem de licenciamento ambiental ou dispensadas de licenciamento.
“Estamos com foco nas ações de licenciamento ambiental e também com nossa equipe da Divisão de Educação Ambiental que leva à população das zonas rural e urbana ações de sensibilização quanto ao uso racional de um bem de uso comum, que é o meio ambiente”, disse.
O chefe do Centro Integrado de Geoprocessamento e Monitoramento Ambiental (Cigma), ligado à Sema, Cláudio Cavalcante, falou que participar de um evento como esse, que tem vários serviços integrados, é de grande importância e que quem ganha é a população.
“Tem uma ampla mobilização. Estamos oferecendo serviços ao produtor, de apoio à regularização ambiental, e ele pode buscar ver a questão de alguns documentos, já que está ao lado da sala do Incra [Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária]. O produtor consegue em um único lugar ter vários atendimentos. É uma oportunidade importante para alcançar mais produtores rurais, para terem seus imóveis regularizados e suas atividades”, reforçou.
Entre os serviços oferecidos pela Sema estão:
- Apoio à inscrição e retificação de informações no Cadastro Ambiental Rural (CAR);
- Abertura de requerimento para análise prioritária do CAR;
- Assinatura de Termo de Compromisso Ambiental (TCA);
- Apoio à adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA), com foco na regularização de passivos ambientais.
O Imac participa prestando atendimento e orientações técnicas sobre licenciamento ambiental, incluindo:
- Requisitos e documentação necessária;
- Procedimentos para autorizações e obtenção de licenças ambientais;
- Esclarecimentos sobre as etapas do processo de licenciamento.
A atividade representa uma oportunidade concreta para que os produtores rurais regularizem sua situação ambiental, tenham acesso à informação técnica e fortaleçam práticas sustentáveis em suas propriedades.
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