O governo do Acre tem se consolidado como referência nacional em eficiência na captação e gestão de recursos federais provenientes de emendas parlamentares, individuais, de bancada, comissão e relatoria, executadas na modalidade de aplicação 30 – transferências voluntárias da União. Entre 2020 e 2024, o Estado assegurou o recebimento de mais de R$ 693 milhões em recursos, destinados à execução de políticas públicas estratégicas, com uma taxa de efetividade que ultrapassa os 98%, demonstrando compromisso com a boa governança e responsabilidade na aplicação dos recursos públicos.
Somente por meio da modalidade de aplicação 30, que corresponde aos convênios firmados diretamente com órgãos da administração pública federal, foram captados R$ 541 milhões, possibilitando a formalização de 200 instrumentos em áreas como saúde, educação, infraestrutura, agricultura e assistência social. Deste total, apenas R$ 9,1 milhões foram perdidos em decorrência de anulações ou rescisões, o que representa um índice de perdas inferior a 2%.
O sucesso desses resultados é fruto de uma atuação integrada, coordenada pela Secretaria de Estado de Planejamento (Seplan), por meio da Diretoria de Captação e Monitoramento de Recursos (Dircam). A equipe atua de forma técnica e estratégica na articulação com parlamentares, ministérios e órgãos de controle, acompanhando desde a indicação das emendas até a execução e prestação de contas dos instrumentos firmados.
“O governo do Acre tem investido em planejamento, capacitação e acompanhamento constante, garantindo que os recursos federais cheguem de fato à população. Esse desempenho mostra que o Estado está preparado para captar, executar e entregar resultados com responsabilidade”, destaca o diretor da Dircam, Alexandre Tostes.
Transferências Fundo a Fundo (Modalidade 31)
Os recursos provenientes de emendas parlamentares operados por meio da modalidade de aplicação 31 (Transferência Fundo a Fundo a Estados) são geridos diretamente pelas áreas finalísticas responsáveis, como o Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) cuja gestão é realizada por meio do sistema SIGTV, sob responsabilidade da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH).
O Fundo Nacional de Saúde (FNS) corresponde a recursos geridos em sistema próprio, sob responsabilidade da Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre), por meio do Fundo Estadual de Saúde (Fundes).
E o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), execução realizada no sistema Simeb, está sob responsabilidade da Secretaria de Estado de Educação (SEE).
Transferências Especiais (Emendas Impositivas – Art. 166-A da CF/1988)
Também foram captados R$ 152,5 milhões, por meio da modalidade de transferência especial, viabilizada por emendas impositivas de execução direta, conforme previsto no art. 166-A da Constituição Federal.
O montante permitiu a celebração de 246 planos de trabalho, abrangendo investimentos em diversas áreas de interesse do Estado, com execução direta pelo ente federativo. Segundo informações da Dircam, não houve, até a presente data, quaisquer registros de cancelamentos ou devoluções de recursos vinculados a essa modalidade, o que demonstra elevado grau de eficiência na aplicação dos recursos públicos recebidos por meio dessa via.
Com esse desempenho, o Acre reforça sua posição como um dos estados mais eficientes do país na gestão de recursos federais descentralizados, fortalecendo sua capacidade de investimento e ampliando o alcance das políticas públicas em benefício da população.
Resumo Estatístico (2020–2024)
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