O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH), realizou nesta terça e quarta-feira, 10 e 11, uma capacitação em Santa Rosa do Purus para melhorar a gestão do Programa Bolsa Família e um encontro com a gestão local para fortalecer a Proteção Social do município, que visa garantir que a população mais vulnerável tenha acesso aos seus direitos e benefícios.
Para fortalecer o Programa Bolsa Família, a SEASDH desenvolveu uma metodologia específica para capacitar e oferecer apoio técnico aos municípios. O objetivo é fortalecer a forma como as equipes locais trabalham para gerenciar o Bolsa Família. Para os municípios com mudanças de equipe são capacitados aqueles que tiveram muitas mudanças de servidores na coordenação ou nas equipes do Cadastro Único e do Bolsa Família e também recebem apoio pontual conforme a necessidade.
Nos municípios com poucas mudanças, o estado oferece uma capacitação ampliada sobre o Acompanhamento de Condicionalidades do PBF – Sicon que estabelece exigências como a frequência escolar e o acompanhamento de saúde.
Flávio Santos, chefe da divisão do Bolsa Família, destaca que essa formação é conduzida por uma equipe integrada da SEASDH, e que o objetivo é munir a equipe municipal com as novas orientações e diretrizes repassadas diretamente pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), a fim de fortalecer o monitoramento e a gestão das condicionalidades do programa, especialmente nos casos de descumprimento.
“Além disso, a capacitação também visa contribuir para a consolidação do Comitê Intersetorial Municipal, promovendo a articulação entre as três principais políticas públicas envolvidas: Assistência Social, Saúde e Educação, para uma atuação integrada e eficaz em prol dos beneficiários do Bolsa Família no município”.
Andréia Guedes, chefe da Assessoria de Indigenismo e Comunidades Tradicionais, explica que o apoio técnico visa aprimorar a gestão do Cadastro Único, pois são os técnicos municipais que atendem diretamente a população: “O sistema de condicionalidades aproxima a Assistência Social, a Saúde e a Educação, para trabalharem juntas , com ações estratégicas para fornecer e assegurar os beneficiários do programa bolsa família, o acesso à escola e aos serviços básicos de saúde”, disse.
Foco nas Comunidades Indígenas de Santa Rosa do Purus
Santa Rosa do Purus, possui uma população indígena significativa, com 63% dos habitantes sendo dos povos Huni Kuí, Madija e Jaminawa. Por isso, servidores da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e do DSEI (Distrito Sanitário Especial Indígena) estão participando das atividades de capacitação.
Nego Kaxinawá, da Funai, destacou a importância dessa formação: “é de fundamental importância, pois nos permite compreender melhor como funcionam as condicionalidades, especialmente no contexto dos povos indígenas, que são usuários desse programa.” Ele também parabenizou a iniciativa e reforçou o compromisso em levar essas informações às comunidades indígenas, esclarecendo dúvidas e garantindo a correta execução do programa.
Implantando a Proteção Social Especial no Município
Além da capacitação, a equipe técnica da SEASDH se reuniu com o prefeito de Santa Rosa do Purus, Tamir Sá, para discutir a urgência de estruturar uma equipe de Proteção Social Especial (PSE) no município.
A reunião contou com a presença de importantes figuras como a secretária municipal de Assistência Social, Maria Meres, e técnicos da SEASDH, incluindo Cristian Souza, Andréia Guedes e Rachel Calid.
Durante o encontro, foram apresentados os desafios enfrentados por famílias e indivíduos em situação de extrema vulnerabilidade, como violência doméstica, abuso sexual, negligência, trabalho infantil, exploração e abandono de idosos e pessoas com deficiência. A equipe estadual apresentou dados que comprovam a necessidade de um serviço especializado para acompanhar essas famílias em risco.
A discussão também abordou a base legal que respalda a obrigação de estados e municípios em oferecer serviços de média e alta complexidade, como a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e a Norma Operacional Básica do SUAS (NOB/SUAS). Foi enfatizado o papel do Plano Decenal da Assistência Social, que prioriza a ampliação da cobertura da PSE em municípios com violações recorrentes.
Cristian Souza, técnico da SEASDH, ressaltou a importância dessa iniciativa: “A Proteção Social Especial não deve ser vista como um gasto, mas como um investimento na dignidade humana, no fortalecimento dos vínculos familiares e na prevenção de violações de direitos”.
O Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) foi citado como uma unidade pública estratégica para atender essas demandas. Atualmente, Santa Rosa do Purus não possui essa estrutura formalizada, o que dificulta a resposta às situações de alta complexidade social.
O prefeito Tamir Sá demonstrou sensibilidade à pauta e manifestou interesse em avançar com a implantação do serviço, comprometendo-se a contratar um técnico de referência para a PSE. A gestão municipal também se mostrou aberta ao diálogo e à cooperação com o Estado para fortalecer a rede de proteção local. A equipe estadual, por sua vez, se comprometeu a oferecer capacitações e orientações técnicas.
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