De forma inédita, em 2022, o Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) investigou informações sobre autismo. O recorte regional, mostra que o estado acreano possui o maior percentual de autismo, com 1,6% da população do estado com o diagnóstico. A pesquisa aponta que dos 830.018 habitantes, 13.224 pessoas vivem com transtorno do espectro autista (TEA).
A prevalência maior destes diagnósticos foi entre os homens, com 2,1%, ou seja, 8.703 homens declararam ter o diagnóstico do TEA, enquanto 1,1% das mulheres disseram conviver com o autismo.
Entre os grupos etários a prevalência de diagnóstico de autismo foi maior entre as crianças: 2,9% no grupo de 0 a 4 anos; 4,1% entre 5 e 9 anos e 2,7% entre 10 e 14 anos. Esses percentuais representam, ao todo, 7.231 crianças e jovens de 0 a 14 anos com autismo. Nos demais grupos etários, os percentuais oscilam entre 0,8% e 1%.
Em 2022, o Acre contava com cerca de 230.833 estudantes de 6 anos ou mais de idade. Dentro deste universo, segundo a pesquisa, aproximadamente 5,8 mil foram identificados como tendo diagnóstico de autismo, o que corresponde a 2,5% do total de estudantes de 6 anos ou mais de idade do estado. Este percentual é superior à proporção de pessoas com diagnóstico de autismo na população geral de 13.224 (1,6%), resultado condizente com a prevalência maior do diagnóstico entre a população em idade escolar, especialmente entre os mais jovens.
Outro dado importante do levantamento é com relação à escolarização, que na população com autismo chegou a 36,9%, sendo superior à observada na população geral, que ficou em 30,9%. O Acre contava ainda com 11.189 estudantes indígenas de 6 anos ou mais de idade, dos quais 92 declararam diagnóstico de autismo, correspondendo a 0,8% do total.
Políticas públicas
Diante deste cenário, o governador do Estado, Gladson Camelí, destaca a importância dos dados para a formulação de políticas públicas para esse público, que é tão expressivo no estado. Para ele, esses números embasam e reforçam medidas que têm tomado ao longo de sua gestão.
“Sem esses números não tem como a gente dimensionar e pensar em políticas públicas para atender seja qual for a demanda. Então, esses dados nos ajudam a analisar esse cenário e pensar na hora de tomar decisões que realmente impactem a vida das pessoas e melhorem o acesso delas à educação e a tudo aquilo que o Estado democrático de direito precisa garantir a todo e qualquer cidadão”, destaca.
Uma das medidas, no ano passado, foi a parceria da Fundação de Cultura Elias Mansour (FEM) com o Via Verde Shopping, em Rio Branco, que resultou na inauguração do Espaço Cultural da Calma, um projeto interativo e multidisciplinar voltado para atender crianças com o transtorno do espectro autista (TEA) e afins.
O espaço tem o objetivo de proporcionar acolhimento especializado durante momentos de desregulação sensorial ou emocional.
O governador ressaltou a importância de dar todas as oportunidades de integração e inclusão às crianças autistas, reconhecendo a necessidade de lidar com o transtorno, que afeta milhares de famílias. O compromisso do governo em proporcionar bem-estar e educação de qualidade para essas crianças foi reforçado.
“Atenção e amor às crianças acreanas sempre foram prioridade em meu governo. Este projeto inovador reflete nosso compromisso com a inclusão e o cuidado especial às crianças autistas. Agradeço à Fundação Elias Mansour e ao Via Verde Shopping por essa parceria exemplar. Vamos continuar buscando meios para proporcionar um Acre mais justo e igualitário, onde nossas crianças tenham todas as oportunidades de integração”, afirmou Gladson Camelí, ao comparecer na inauguração do espaço.
Do evento participou Kadu de Sá, de 8 anos, diagnosticado com TEA e transtorno do déficit de atenção com hiperatividade (TDAH). A mãe, Andressa de Sá, contou que todo o acompanhamento ao longo dos anos para identificação dos transtornos no filho foi uma trajetória árdua, mas hoje comemora os resultados dos tratamentos e o avanço na inclusão para as crianças.
“O Kadu faz, graças a Deus, todas as terapias, e isso tem feito com que ele evolua, tenha mais interação, mais socialização. Eu acho que um espaço desse só significa a palavra inclusão, que é o mais importante. Inclusão não é só tipo assim ‘ah, eu vou chamar ele pra uma festinha de aniversário’, não. Esse vai ser um ambiente, de fato, para que ele possa se realizar e estar perto de todos”, avaliou Andressa. Em um ano, o espaço recebeu três mil visitantes.
Central de Referência em Educação Especial
Outro avanço importante, principalmente na educação das crianças e jovens autistas, foi a inauguração da Central de Referência em Educação Especial em maio do ano passado. Em apenas três meses, foram mais de 800 atendimentos no local.
Estruturado com uma equipe multidisciplinar, o centro, ligado à Secretaria de Estado de Educação e Cultura (SEE), atua nas escolas do ensino público para que esses alunos que precisam de uma atenção especial sejam identificados e acompanhados para seu melhor desenvolvimento.
Um diferencial nesse acolhimento é o trabalho voltado, primordialmente, para a família, levando em consideração não apenas o campo educacional, mas características socioeconômicas que impactam diretamente no aprendizado desse aluno.
O secretário de Estado de Educação e Cultura, Aberson Carvalho, avalia o centro como um dos grandes avanços na área de inclusão e suporte a essas famílias, mas também considera que os números apresentados mostram que é necessário ainda mais esforço.
“Esses novos dados do IBGE nos chamam a atenção. Estamos falando de mais de 13 mil acreanos. Isso não é só um número, mas um chamado para a gente fazer mais e melhor. A educação tem que ser uma ponte para a autonomia, dignidade e inclusão de verdade. E é com esse olhar que a gente vem construindo as nossas políticas. A Central de Referência em Educação Especial, por exemplo, foi criada para garantir atendimento multidisciplinar, apoio pedagógico e, principalmente, acolhimento”, pontua.
No ano passado, o governo também fez história ao anunciar o maior concurso da Educação e, pela primeira vez, com vagas específicas para a educação especial. No caso dessas vagas, o professor precisa de uma especialização na área. Durante o anúncio, o secretário já havia indicado que esta era uma demanda crescente no estado registrada nos últimos anos.
“Estamos cientes que o papel da educação é educar, e em um trabalho conjunto de governo, temos a saúde e a assistência exercendo suas funções. Com essas vagas específicas para a educação especial, mostramos aquilo que é prioridade na prática. Também temos investido na formação dos professores e na adaptação das escolas, para que cada estudante com TEA seja atendido com o cuidado que merece”, completa.
Identificação e garantia de direitos
A Secretaria Estadual de Saúde do Acre (Sesacre), em parceria com a Secretaria de Estado de Administração (Sead), passou a emitir, ainda em 2023, as Carteiras Estaduais da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (e-CEPTEA). Desde então, já foram emitidas 3.961.
Essa identificação é emitida em formato digital e possui validade estadual, respaldada pela Lei nº 3.799, de 28 de outubro de 2021. Ela garante prioridade no atendimento em repartições públicas, empresas concessionárias de serviços públicos, instituições financeiras e nos estabelecimentos privados comerciais e de serviços.
Além disso, o documento garante atendimento preferencial e classificação de risco preferencial em qualquer unidade hospitalar, seja pública ou privada, entre outros benefícios.
Yan Gabriel Moraes foi um dos primeiros jovens a receber a carteira. Ele foi diagnosticado com TEA aos 6 anos de idade. Para ele, este foi um passo importante na garantia dos direitos dessas pessoas. “Não preciso mais carregar laudos e outros documentos, como antes. Acredito que para crianças autistas não verbais, essa carteira ajuda ainda mais”, pontuou ao receber a e-CEPTEA.
Expansão dos serviços
No Centro Especializado em Reabilitação do Estado do Acre (CER III), unidade de referência para pessoas com deficiência localizada em Rio Branco, são realizados acompanhamentos para pacientes com diagnóstico confirmado e em processo de investigação. Atualmente, a unidade atende cerca de 823 pacientes diagnosticados com autismo e acompanha 393 crianças em investigação.
O CER III oferece atendimento multidisciplinar, que inclui neuropediatria, terapia ocupacional, fonoaudiologia, nutrição, psicologia e fisioterapia. Nas cidades onde não há sede, o atendimento chega pelo programa Saúde Itinerante Multidisciplinar, levando atendimentos especializados para diversos municípios.
O programa busca facilitar o acesso das crianças ao diagnóstico e ao tratamento, reduzindo a necessidade de deslocamento até a capital. Nessas visitas, também são emitidas as carteiras.
A Fundação Hospitalar Governador Flaviano Melo (Fundhacre) também desempenha um papel importante no atendimento às pessoas com TEA em Rio Branco, oferecendo suporte médico e encaminhamentos para o tratamento adequado. O hospital conta com um ambulatório de neuropediatria, atendimento com psiquiatra pelo Serviço de Atendimento Ambulatorial Especializado (Saae) e, quando necessário, encaminhamento de pacientes para terapias no CER III.
Leis de apoio
O governador Gladson Camelí também sancionou leis que dão suporte às pessoas com autismo e garantem agilidade no atendimento e investigação, como é o caso da Lei nº 4.306, de 3 de janeiro de 2024, que determina que as unidades de saúde públicas e privadas do estado utilizem o questionário M-chat para identificar sinais precoces de autismo em crianças entre 16 e 30 meses de idade.
Também do ano passado, a Lei nº 4.410, de 3 de outubro, reconhece escolas públicas e privadas que contribuem para a inclusão social de pessoas com TEA.
Já no final de março deste ano, foi publicado um pacote de leis direcionadas à proteção em relação a saúde, educação, segurança, bem-estar social e cultural das pessoas com transtorno do espectro autista. Sendo elas: Lei nº 4.563, de 24 de março de 2025, que altera dispositivos da Lei nº 2.976, de 22 de julho de 2015, que institui a Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com TEA e estabelece que fica autorizado o ingresso e a permanência dessas pessoas em estabelecimentos como teatros, cinemas, bares, restaurantes e qualquer local público ou privado, portando utensílios de uso pessoal e alimentos para consumo próprio, ficando a prerrogativa condicionada à apresentação de laudo médico, carteira de identificação que ateste a condição de pessoa com TEA ou o colar de girassol, conforme estabelece a Lei nº 3.799, de 28 de outubro de 2021.
Para promover mais segurança, a Lei nº 4.568, de 24 de março de 2025, torna obrigatória a instalação de câmeras de monitoramento sem captação de áudio em clínicas e hospitais públicos e privados onde são realizadas sessões de terapias multidisciplinares para pessoas neurodivergentes. As imagens das câmeras de monitoramento poderão ser solicitadas por familiares e autoridades competentes.
Para tratar sobre a educação, a Lei nº 4.560, de 24 de março de 2025, dispõe sobre Protocolo Individualizado de Avaliação (PIA) para os alunos com Transtornos Globais do Desenvolvimento, incluindo o TEA, nas instituições de ensino do estado. Esses alunos matriculados nos ensinos fundamental I, fundamental II, médio, superior, técnico, tecnológico e profissionalizante têm direito ao acesso às medidas da política de PIA. O objetivo é diminuir as barreiras às pessoas com transtornos globais do desenvolvimento na educação, e para isso as instituições de ensino deverão simplificar ou fragmentar as atividades para facilitar a compreensão e bom desempenho dos alunos e adaptar as avaliações para permitir que os alunos apresentem seus conhecimentos por intermédio de exercícios práticos ou trabalhos escritos e orais.
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