O Comitê Gestor do Orçamento da Criança e do Adolescente do Estado do Acre (Ocad) realizou nesta quinta-feira, 29, sua segunda reunião de 2025, com foco na apresentação dos resultados positivos obtidos pelo Instituto Socioeducativo (ISE) e pela Secretaria de Educação e Cultura (SEE).
O encontro foi realizado na sala de governança da Secretaria de Estado de Planejamento (Seplan), em Rio Branco, e contou com a participação de representantes do Gabinete da Vice-Governadora Mailza Assis — que é presidente do Ocad desde 2023 —, das secretarias de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH) e de Educação e Cultura (SEE), além do Instituto Socioeducativo (ISE) e do Ministério Público do Acre.
A coordenadora do comitê, Regiani Cristina de Oliveira, destacou que o objetivo da reunião foi avaliar os efeitos do aumento do orçamento destinado às políticas públicas voltadas para crianças e adolescentes, público prioritário para o Estado, que vem implementando ações que promovam proteção à infância e a inclusão social.
“Já são mais de três anos de Ocad e essas reuniões agora são para a gente olhar para os órgãos que receberam reforço orçamentário, a exemplo do ISE, e que puderam efetivar as garantias de direito dos adolescentes, melhorar os indicadores, ofertar serviços com maior qualidade, ter uma estrutura predial melhor e conseguir realizar o primeiro concurso público do sistema”, explicou.
Impactos positivos
O presidente do ISE, Mário César Freitas, apresentou avanços nas oito unidades do instituto, que funcionam na capital e interior. O gestor ressaltou que o orçamento da instituição passou de R$ 6 milhões para R$ 15 milhões, o que permitiu uma série de investimentos.
“O Ocad foi um diferencial muito grande para a questão orçamentária do Instituto Socioeducativo no trabalho de execução das medidas de internação em semi-liberdade. A evolução vem acontecendo de forma gradativa, mas contínua. A ampliação dos cursos profissionalizantes, a questão da educação, a escolarização em nossas unidades; temos bons resultados em nível de Enem e Enade [Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes]”, destacou.
Além do ensino fundamental e médio, os adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas têm acesso a cursos profissionalizantes como panificação, corte e costura, barbearia, mecânica e informática. O instituto também implantou vários projetos como o Cine ISE, Esporte é Vida, Plantando Sonhos, yoga e acupuntura.
Entre 2023 e 2024, ingressaram no ensino superior 15 jovens atendidos pelo ISE. Em 2025, já são seis adolescentes que conquistaram uma vaga. “Eles têm um ambiente propício para estudar e os resultados aparecem. Isso nos orgulha muito. Tivemos adolescentes com nota de 920 pontos no Enem. É um trabalho feito por muitos órgãos. Sem essa parceria não seria possível fazer o que estamos fazendo hoje”, destacou o gestor.
A equipe da SEE apresentou os avanços na inclusão de adolescentes em medidas socioeducativas ou em privação de liberdade na rede pública de ensino. Em 2024, 100% desses adolescentes foram devidamente matriculados.
Também foi destacado o aumento no número de estudantes da educação especial matriculados na rede estadual. O número de alunos com transtorno do espectro autista (TEA), por exemplo, passou, de 813 em 2019, para 6.413 em 2024 — um aumento de 688%.
A SEE também mostrou os impactos positivos das ações preventivas nas escolas públicas, como o Programa Escola Segura, que tem contribuído para tornar os ambientes escolares mais seguros e acolhedores.
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