Sena Madureira Regulamenta Gratificação de Produtividade para Fiscais
Na última terça-feira, 11 de março de 2025, a Prefeitura de Sena Madureira publicou o Decreto nº 68/2025, que regulamenta a gratificação de produtividade fiscal para os servidores da administração municipal. A medida tem como objetivo incentivar o desempenho dos fiscais municipais, oferecendo bonificações baseadas no cumprimento de metas de produtividade.
Objetivo da Medida
Assinado pelo prefeito Gerlen Diniz (PP), o decreto visa atender à Lei Municipal nº 307/2010, com a alteração pela Lei nº 478/2015, e estabelece critérios para a concessão da gratificação. A bonificação será destinada aos auditores fiscais que atuam nas áreas de meio ambiente, tributos municipais, obras, postura e urbanismo, além da vigilância sanitária, desde que estejam em efetivo exercício das suas funções.
Cálculo e Pontuação
A gratificação será calculada com base na pontuação atribuída ao desempenho dos servidores, conforme as atividades realizadas. O servidor que alcançar a pontuação mínima de 100 pontos poderá ser elegível para a bonificação, que pode chegar a um máximo de 400 pontos, dependendo da quantidade e qualidade dos serviços prestados. Essa medida tem efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2025, com o objetivo de motivar o trabalho dos fiscais e melhorar a eficiência da administração municipal.
Responsabilidade e Controle
A chefia de tributação será responsável por controlar e calcular a produtividade de cada fiscal, com a obrigação de apresentar relatórios mensais até o quinto dia útil do mês subsequente. O decreto também prevê sanções em caso de irregularidades, como falsidade em atestados ou relatórios, estabelecendo que os servidores envolvidos poderão ser afastados das funções e responder por possíveis crimes, tanto no âmbito funcional quanto criminal.
Impactos Esperados
Essa medida é vista como uma forma de valorizar o trabalho dos servidores públicos e, ao mesmo tempo, aumentar a eficiência e transparência nas ações fiscais. Ao vincular a gratificação ao desempenho, a Prefeitura de Sena Madureira busca otimizar os serviços prestados à população e garantir que as metas estabelecidas sejam cumpridas de forma satisfatória.
Com a implementação dessa nova regulamentação, a cidade de Sena Madureira reforça o compromisso com a eficiência administrativa e com a valorização do funcionalismo público, criando um ambiente de trabalho mais dinâmico e focado no alcance de resultados positivos para o município.
Mais Notícias Relacionadas:
- “Dandinha”, um dos criminosos mais perigosos do Acre, é preso – 11/03/2025
- Ifac abre 201 vagas em cursos gratuitos para mulheres – 11/03/2025
- Rio Acre dá sinais de vazante e diminui ainda mais o nível na capital acreana – 11/03/2025
