Justiça de Sena Madureira Suspende Convocação de Aprovados no Concurso da Polícia Civil do Acre
Na sexta-feira, 7 de março de 2025, a Justiça de Sena Madureira, por meio do juiz Caique Cirano di Paula, acatou o recurso interposto pelo governo do Acre e determinou a suspensão da decisão que havia ordenado a convocação de 60 candidatos aprovados no cadastro de reserva do concurso da Polícia Civil de 2017. O Ministério Público do Acre (MPAC) anunciou que recorrerá dessa decisão.
Contexto da Decisão Judicial
O governo do Acre solicitou a suspensão da convocação, apresentando argumentos de que não há respaldo legal para a chamada dos aprovados, especialmente considerando que o concurso está prestes a expirar, com validade até 16 de março de 2025. O desembargador Luiz Camolez, da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre, ressaltou que a liminar foi concedida sem a oitiva prévia do Estado, questionando a urgência da medida. citeturn0search4
Posição do Governo do Acre
Em nota oficial, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) esclareceu que, mesmo havendo disponibilidade orçamentária, a convocação é inviável devido à proximidade do término da validade do concurso. Além disso, destacou que o governo já realizou convocações significativas desde 2019, cumprindo compromissos assumidos anteriormente. O governador Gladson Cameli afirmou que considera o assunto das convocações encerrado e não cederá a pressões políticas. citeturn0search5
Ação do Ministério Público
O promotor Júlio César, responsável pela ação civil pública, criticou a decisão judicial que suspendeu a convocação, enfatizando a urgência em reforçar o efetivo policial. Ele ressaltou que a necessidade de convocação foi identificada dentro do período de validade do concurso e que a urgência justificaria a medida sem a oitiva prévia do Estado. citeturn0search4
Próximos Passos
O MPAC prepara recursos para reverter a suspensão da convocação, buscando garantir o preenchimento das vagas e a melhoria na segurança pública do Acre. Enquanto isso, os 60 candidatos aprovados aguardam uma definição sobre suas convocações, com o prazo de validade do concurso se aproximando rapidamente.
