Cláudio Ribeiro
Secretaria de Gestão Habitacional e Obras
Nesta quinta-feira (12), a Prefeitura de São José dos Campos entregou 39 títulos de regularização fundiária no loteamento Majestic, na região leste. Os moradores receberam os documentos de propriedade durante a reunião realizada com os integrantes da equipe técnica.
Proposta do Plano de Gestão 2021-2024, a regularização fundiária vem sendo realizada por etapas. Nos últimos 4 anos, os cartórios de imóveis registraram 1.461 lotes pertencentes a 16 núcleos de interesse social.
Atualmente há mais de 100 núcleos com o processo em andamento. Sete deles estão na fase final, que é a conferência de cartório. São cinco de interesse social – Santa Lúcia I-C, Capão Grosso I-B, Capuava II, Candelária e Quadra PP do Altos de Santana – e dois da modalidade específica: João Rodolfo Castelli e Jardim Ismênia.
Com a regularização fundiária dos imóveis, a comunidade ganha vários benefícios: reconhecimento da propriedade, integração das áreas à municipalidade, inclusão dos lotes nos cadastros municipais e criação de espaços públicos destinados ao uso da população. Após a conclusão de todas as etapas, será possível a execução de obras de infraestrutura e implantação do serviço de correio no local.
Mas é importante também os cidadãos colaborarem para impedir o surgimento de bairros irregulares. Antes de comprar um imóvel, busque orientações para saber se o loteamento está aprovado. Mais informações no site da Prefeitura.
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