O Governo de Minas e o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) formalizaram, nesta segunda-feira (27/5), na Cidade Administrativa, parceria para a cessão de utilização da ferramenta Sigcon-Saída ao Ministério Público mineiro.
Com o acordo, a plataforma de convênios e parcerias desenvolvida pelo Executivo mineiro, por meio da Secretaria de Estado de Governo (Segov), será cedida ao órgão de fiscalização pelos próximos 60 meses.
Com a assinatura do termo, o MPMG passa a contar com uma ferramenta na qual possa celebrar convênios de saída para transferências de recursos financeiros com órgãos e entidades da administração pública federal, estadual, municipal e distrital, consórcios públicos e entidade privada sem fins lucrativos e serviços sociais autônomos, para a execução de programas, projetos e atividades de interesse recíproco e em regime de mútua colaboração.
O vice-governador Professor Mateus, que participou da cerimônia de formalização da parceria entre o Estado e o Ministério Público, ressaltou que o interesse do MP em utilizar o Sigcon-Saída mostra o quanto o governo está à frente nos processos de saída de recursos.
“Ter o Ministério Público como parceiro na utilização do Sigcon nesse momento é uma alegria muito grande, porque atesta a qualidade do sistema que vem sendo desenvolvido ao longo dos últimos anos”, destaca o vice-governador.
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Parceria
A parceria reforça a transparência do sistema, uma vez que o próprio MPMG identificou que o Estado estava muito à frente no processo e controle da saída de recursos e se interessou pela ferramenta para aprimorar seus repasses. A partir da assinatura do termo de cessão, o MPMG passa a ter uma ferramenta já consolidada, sem custos e sem precisar de desenvolvimento, representando uma economia de tempo e recursos financeiros.
Na avaliação do procurador-geral do MPMG, Jarbas Soares, a adoção do Sigcon-MG é vista como marco importante na busca por uma administração pública mais ágil e transparente, que contribuirá para a expansão da qualidade dos serviços prestados ao cidadão.
“O Ministério Público está assinando convênio para ter uma ferramenta de fiscalização dos recursos que são repatriados para sociedade. Ela vai auxiliar na gestão dos fundos do Ministério Público, estruturados com a participação da sociedade, e também da plataforma sementes, que tem lidado com recursos de quantias consideráveis”, destaca.
A parceria conta com apoio da equipe técnica da Segov, que já realizou etapa preparatória de capacitação para os servidores do MPMG previamente indicados para utilizar o Sigcon-MG.
Para o secretário de Estado de Governo, Gustavo Valadares, a ferramenta se mostra bastante útil no dia a dia dos processos de pagamento do Estado.
“A gente só tem tido boas notícias com relação a esse sistema. Ele traz agilidade e diminui a burocracia, então estamos muito felizes com a ferramenta e temos certeza que o mesmo ocorrerá no Ministério Público”, avalia Valadares.
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Sigcon MG
O Sistema de Gestão de Convênios, Portarias e Contratos do Estado de Minas Gerais (Sigcon-MG) foi criado com a finalidade de acompanhar, coordenar e controlar os instrumentos de natureza financeira que permitam a entrada e a saída de recursos no Tesouro Estadual.
O módulo de saída do Sigcon-MG surgiu da necessidade de informatizar o processo de celebração de convênios de saída e de consolidar informações gerenciais para o fomento das atividades de articulação política.
O Sigcon-saída permite a integração com outros sistemas corporativos do Governo de Minas, como o Sistema Integrado da Administração Financeira (Siafi) e o Cadastro Geral de Convenentes (Cagec).
Por meio dessa integração, o Sigcon-Saída verifica o atendimento da exigência de regularidade do convenente no Cagec no momento do cadastramento do plano de trabalho, bem como a verificação de ausência de bloqueio do convenente no Siafi-MG para a liberação de recursos.