Entre medidas estão modernização da administração, otimização do gasto público e melhoria do ambiente de negócios em São Paulo
O Governo de SP avança no processo de modernização administrativa e de melhoria do gasto público com o lançamento do plano “São Paulo na Direção Certa”. As diretrizes gerais da iniciativa, publicadas nesta quinta-feira (23) no Diário Oficial, apontam o caminho a ser seguido para tornar o Estado mais eficiente, com maior capacidade de atração de investimentos e geração de oportunidades.
“O ‘São Paulo na Direção Certa’ é o farol que guiará todas as mudanças e melhorias em prol da eficiência na gestão, da otimização do gasto público e da promoção de investimentos. Vamos rever incentivos e estruturas ineficientes e acionar todas as alavancas necessárias para tornar o Estado mais competitivo e indutor do desenvolvimento”, afirmou o governador Tarcísio de Freitas.
Estruturado em três eixos centrais – Expansão de Investimentos; Melhoria e Efetividade do Gasto e Redução de Despesas Correntes; e Modernização da Administração Pública -, o plano prevê um prazo de 90 dias para que todos os órgãos da administração direta apresentem um plano para a redução de despesas correntes e a revisão de contratos.
O texto também define funções específicas para determinadas áreas do Governo. A Secretaria de Gestão e Governo Digital, por exemplo, será responsável pela revisão das políticas de pessoal do Estado, auditoria na folha de pagamento e instituição de uma Central de Compras. A Casa Civil terá 30 dias para elaborar um anteprojeto sobre a reestruturação das agências reguladoras, estabelecendo normas de autonomia e independência para a gestão e seus respectivos gestores.
A elaboração de estudos para a ampliação dos programas de transação tributária também está prevista no plano e será executada pela Procuradoria Geral do Estado (PGE). A Secretaria de Fazenda e Planejamento, por sua vez, será responsável pela renegociação da dívida do Estado com a União e terá 90 dias para apresentar ao governador um plano que modernize a relação do Fisco com os contribuintes e avalie os benefícios fiscais e tributários. A meta do Governo de SP é garantir a continuidade das isenções que efetivamente contribuam ao desenvolvimento dos setores produtivos, gerando investimentos, empregos e renda.
A coordenação e o monitoramento do cumprimento das diretrizes do “São Paulo na Direção Certa” ficarão a cargo do Conselho Gestor da Política Estadual de Ajuste Fiscal. Este órgão deliberativo será composto pelos secretários da Casa Civil, Fazenda e Planejamento, Gestão e Governo Digital, Desenvolvimento Econômico e pela Procuradoria Geral do Estado (PGE).
Veja o decreto publicado sobre o “São Paulo na Direção Certa” em Diário Oficial do Estado: https://www.doe.sp.gov.br/executivo/decretos/decreto-n-68538-de-22-de-maio-de-2024-20240522117202332000