Fomentar a cidadania e o senso democrático nos estudantes da rede estadual tem sido uma das linhas de trabalho da Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE/MG).
O incentivo para desenvolver a temática tem grande importância também no processo de escolha dos representantes de turma. A eleição é um dos primeiros contatos que o estudante tem com a escolha de um candidato que compartilhe suas ideias e valores.
Atividade prevista anualmente nas escolas, a eleição dos representantes de turma tem ganhado ainda mais incentivo e notoriedade. A subsecretaria de Desenvolvimento da Educação Básica realiza também o conselho dos escolhidos em sala de aula. A iniciativa prevê a participação de todos os eleitos em cada sala.
Em 2024, uma das novidades nas ações de protagonismo estudantil é a criação de um conselho por turno. Se a escola oferecer os três turnos, logo terá três conselhos diferentes, possibilitando a pluralidade de ideias.
“Os Conselhos de Representantes de Turma, que já são uma realidade nas escolas do Estado de Minas Gerais desde 2017, permitem que os estudantes vivenciem a experiência de escolha democrática no âmbito escolar”, afirma a superintendente de Políticas Pedagógicas da SEE/MG, Graziela Trindade.
Os estudantes têm tido boa adaptação e resposta aos conselhos, de acordo com o Relatório de Ações da Juventude de 2023, produzido pela Coordenação de Temáticas Especiais e Transversalidade Curricular da SEE/MG.
O documento aponta que os estudantes percebem o conselho como eficaz e uma importante ferramenta nas decisões escolares, na promoção de uma escola inclusiva e acolhedora, e na capacidade de mediação de conflitos.
Plano de ação
O Conselho de Representantes de Turma foi instituído em 2017 na rede estadual de ensino. O objetivo é promover o protagonismo estudantil, estimulando os estudantes na participação democrática, e na identificação e resolução de problemas locais.
A organização estudantil permite um canal direto de comunicação com a gestão escolar, o que melhora a transparência e a gestão democrática, permitindo que as preocupações dos estudantes sejam identificadas e abordadas de maneira mais eficaz.
A Subsecretaria de Desenvolvimento da Educação Básica preparou um documento com orientações para o plano de ação a ser desenvolvido pelo conselho nas escolas ao longo do ano letivo.
O documento foi enviado para todas as Superintendências Regionais de Ensino (SREs). O papel do representante de turma e do conselho é contribuir para o fortalecimento da gestão democrática pela participação estudantil.
Dentro da proposta do protagonismo juvenil, a SEE/MG estimula que os conselhos elaborem um plano de ação, com uma proposta de intervenção detalhada, em que propõem uma solução para um problema da comunidade.
Na semana de Educação para a Vida, com previsão para ser realizada entre 18 e 22/11, acontece a culminância do plano de ação, em que os conselhos apresentam os resultados para a comunidade escolar. Após a apresentação a SEE/MG recolhe o formulário com registros e avaliação da perspectiva dos alunos.
Na Escola Estadual Getúlio Vargas, em Belo Horizonte, o conselho já está alinhado à rotina da escola. Os estudantes têm voz ativa, tiram dúvidas sobre o processo de aprendizagem e organização escolar, questionam, elogiam e dão sugestões.
“Em 2023, o conselho organizou um evento cultural e escolar para apresentação dos talentos da escola. Eles mesmos passaram nas salas e fizeram as inscrições dos colegas. A culminância foi junto à Semana de Educação para a Vida, um sucesso. É muito educativo e democrático todo esse processo trabalhado e vivido com os estudantes”, afirma Iraquenes Espíndola Xavier Zanette, vice-diretora escola estadual.
Eleitor do Futuro
Fazendo parte do aprendizado dos estudantes, do exercício da cidadania, a rede estadual também conta o projeto Eleitor do Futuro, em parceria com o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) e o Ministério Público Eleitoral.
O Eleitor do Futuro proporciona a visita de agentes do Cartório Eleitoral, como juízes eleitorais e servidores da Justiça Eleitoral nas escolas públicas e privadas para falar sobre cidadania, política e democracia, além de oferecer a capacitação de professores dentro da temática.
A proposta é incentivar os estudantes da rede estadual de ensino a criarem compreensão crítica sobre o valor e significado do voto consciente no processo democrático.
Em janeiro deste ano, durante a posse do desembargador Octávio Augusto de Nigris Boccalini como presidente do Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais do Brasil (Coptrel), o Governo de Minas e o TRE/MG assinaram o Termo de Cooperação Técnica que renova por mais cinco anos a parceria para o desenvolvimento do projeto Eleitor do Futuro.
“O programa leva para os alunos temas que envolvem as eleições, tanto políticos quanto processos de votação. O propósito é conscientizar os jovens a participarem do processo político, democrático do país”, destaca o secretário de Estado de Educação, Igor de Alvarenga.
De acordo com a Resolução 1.213/2022, do TRE, que regulamenta o programa, as ações abordadas nas palestras e formações serão baseadas em temas como a história da Justiça Eleitoral e do voto no Brasil; democracia, diversidade, representatividade e atenção a grupos socialmente vulnerabilizados; segurança do processo eletrônico de votação; enfrentamento à desinformação eleitoral e consequências jurídicas da abstenção, do voto branco e do voto nulo.
A abordagem de tais temas busca estimular o futuro eleitor a desenvolver competências como análise de propostas de partidos e candidatos; participação no debate político em geral; reflexão entre as propostas políticas apresentadas e a identificação e prevenção sobre a propagação de desinformação eleitoral.
“O programa abrange as zonas eleitorais de todo o estado, gerando resultados muito positivos para os órgãos envolvidos. Dessa forma, a parceria nos possibilitará levar a um número ainda maior de alunos noções básicas de cidadania, de direitos fundamentais e sociais previstos no ordenamento pátrio, bem como noções básicas de organização do Estado, de organização dos Poderes, de prevenção de conflitos e outros temas pertinentes”, afirma Carina Bortolini, chefe da Seção de Pesquisa e Cidadania do Tribunal Regional Eleitoral.
Como parte da conscientização promovida pelo programa, a escola pode articular com o TRE a realização das dinâmicas por meio da oferta de material pedagógico e didático. A instituição interessada em participar faz a solicitação de visita pelo formulário eletrônico disponível no site do TRE/MG, no qual o professor solicitante sugere a data e horário da dinâmica.
O cartório eleitoral fará contato para agendar o dia da dinâmica, de acordo com a disponibilidade de agenda da formadora ou do formador da Justiça Eleitoral que fará a visita.