O Governo de Minas, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), o Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública de Minas Gerais autorizaram o início de sete projetos para o fortalecimento do serviço público em sete municípios atingidos pelo rompimento das barragens da Vale, ocorrido em Brumadinho. As iniciativas envolvem entregas nas áreas da saúde, infraestrutura e mobilidade.
Estão previstas entregas de máquinas e veículos, elaboração de projeto para implementação de estrutura sanitária, melhorias de vias e acessos. Os projetos englobam cada um deles um município específico: Caetanópolis, Esmeraldas, Mário Campos, Paineiras, Pequi, Pompéu e Três Marias.
Estas sete iniciativas correspondem a um investimento de aproximadamente R$ 114 milhões. Os recursos são referentes ao Anexo I.3 do Acordo de Reparação, que destinou R$ 2,5 bilhões para a execução de projetos de fortalecimento do serviço público definidos após a Consulta Popular em 25 municípios atingidos da Bacia do Paraopeba. Até o momento, o Anexo I.3 conta com 97 projetos em execução, quatro foram concluídos.
Os projetos de fortalecimento do serviço público destinados a Brumadinho contemplam o Anexo I.4 e contam com R$ 1,5 bilhão para investimentos. Dentro desta parte do Acordo, no município, são 20 iniciativas em execução e duas concluídas.
O rompimento em Brumadinho tirou a vida de 272 pessoas e gerou uma série de danos sociais, econômicos e ambientais.
Conheça os novos projetos iniciados
Projeto: construção de módulos sanitários com sistema de tratamento e destinação final do esgoto para atendimento à comunidade do Shopping da Minhoca.
Objetivo: apresentar um projeto de engenharia para avaliação dos compromitentes para a construção de três banheiros públicos na Comunidade Shopping da Minhoca e encaminhar licenciamentos. Assim que esse projeto for finalizado e avaliado, é autorizada a realização da obra em questão, que pretende melhorar a infraestrutura de saneamento básico e acesso à rede de esgoto.
A previsão é que cada módulo vai contar com área total construída de 21,77 m², com instalações sanitárias masculinas e femininas e adaptadas para pessoas com deficiência, vestiários e sistema de tratamento e destinação final de esgoto, em terreno que tem área total de aproximadamente 6.600 m².
Execução: Vale
Valor: R$ 807.745,58
Prazo estimado: 1 ano e 11 meses
Projeto: recapeamento de pavimentação asfáltica de bairros e calçamento de vias locais
Objetivo: recapear vias em pavimento asfáltico e sobre pavimento poliédrico em áreas urbanas e rurais do município de Esmeraldas (MG), totalizando 59,17 quilômetros de vias.
Execução: Prefeitura municipal
Valor: R$ 53.825.726,07
Prazo estimado: 1 ano e 7 meses
Projeto: melhoria das vias públicas urbanas e rurais e estradas de acesso às comunidades, e restauração de bairros urbanos e rurais e seus entornos
Objetivo: realizar atividades para a melhoria de vias ou estradas públicas urbanas e rurais no município de Mário Campos. Contempla limpeza, recapeamento e pavimentação de vias, totalizando uma extensão aproximada de 20,45 quilômetros, além da reforma de três praças e da implantação de duas rotatórias e de uma interseção (acesso secundário). A iniciativa também contempla a implantação/revitalização de dispositivos de drenagem e a sinalização horizontal e vertical.
Execução: Prefeitura municipal
Valor*: R$ 33.665.896,68
Prazo estimado*: 2 anos e 10 meses
*Conforme previsão realizada pela Fundação Getúlio Vargas com base nas práticas de mercado.
Projeto: compra de frota de maquinário pesado
Objetivo: compra e entrega de equipamentos para melhoria das atividades do município de Paineiras, visando melhoria da mobilidade e da segurança para os moradores do município e seus visitantes. Estão previstas as entrega de oito equipamentos, sendo: varredeira com caçamba de detritos, rolo compactador pé de carneiro vibratório, caminhão truck basculante, caminhão toco brook, caminhão toco basculante, caminhão 3×4, retroescavadeira e caminhão toco basculante 4×2.
Execução: Prefeitura municipal
Valor: R$ 6.321.329,37
Prazo estimado: 1 ano e 5 meses
Projeto: drenagem e pavimentação do bairro Chácara Vale Verde
Objetivo: realizar intervenções em vias urbanas do município, no bairro Chácara Vale Verde, incluindo a implantação de drenagem profunda, drenagem superficial e pavimentação asfáltica.
Execução: Prefeitura Municipal
Valor: R$ 15.080.090,88
Prazo estimado: 1 ano e 7 meses
Projeto: compra de equipamentos para recuperação de estradas vicinais para o município de Pompéu
Objetivo: aquisição e entrega de uma escavadeira hidráulica, uma motoniveladora e uma carregadeira para o município. Os equipamentos vão fortalecer a capacidade de a Prefeitura realizar a visando a recuperação de estradas vicinais.
Execução: Vale
Valor: R$ 3.278.363,31
Prazo estimado: 1 ano e 4 meses
Projeto: aquisição de veículos para fortalecimento à saúde
Objetivo: o projeto visa melhorar o acesso da população aos serviços de saúde. Estão previstas a entrega de uma ambulância tipo UTI e de um micro-ônibus, para transporte de pacientes de urgência, bem como, transporte sanitário para tratamento fora do domicílio.
Execução: Vale
Valor: R$ 1.338.750,00
Prazo estimado: 1 ano e 2 meses
