A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) realizou ações de fiscalização ambiental no Leste do Estado neste mês. A operação fiscalizou o uso correto das outorgas relacionadas ao uso dos recursos hídricos, entre os dias 5 e 9/2.
Foram levantados 85 alvos em dez municípios estrategicamente selecionados: Belo Oriente, Caratinga, Iapu, Inhapim, Piedade de Caratinga, Santa Bárbara do Leste, Tarumirim, Mutum, Pocrane e Taparuba. Desses, 31 foram relacionados ao uso de recursos hídricos subterrâneos e 54 alvos de uso da água superficiais, envolvendo diversos modos de uso.
Dados parciais preveem a aplicação de cerca de R$ 127 mil reais. “Considerando que as ações de fiscalização, até aquele momento, alcançaram 51,76% dos alvos indicados, sendo mantidos os mesmos padrões identificados, estima-se que as multas aplicadas ao final da operação, após lavratura dos atos, devam atingir o montante de até R$246.704,17”, disse o coordenador de Fiscalização e Gestão de Denúncias no Leste de Minas, Elias Nascimento de Aquino Iasbik.
No processo de outorga do direito de uso das águas, o órgão gestor afere as condições de uso ou intervenção pretendida, de modo a assegurar o equilíbrio entre os múltiplos usos e usuários, e a manutenção do mínimo necessário à interação dos recursos hídricos com os demais recursos naturais, essencial à conservação dos processos ecológicos e ao desenvolvimento sustentável.
“A ausência de outorga representa grave risco a esse equilíbrio, podendo comprometer ainda os usos regulares ou em processo de regularização, tendo em vista que são ignorados no cálculo sobre a disponibilidade hídrica das bacias consideradas”, explica Elias Nascimento.
Transparência
O Governo de Minas, por meio da Semad, disponibiliza diversos canais de denúncias ambientais e conta com o apoio da sociedade para monitorar e denunciar práticas evidentes ou suspeitas de irregularidades ambientais. A denúncia ou solicitação de fiscalização ambiental pode ser feita pelo LigMinas (ligue 155 – opção 7) ou por meio do portal de denúncias ambientais da secretaria.