Cláudio Alciprete
Secretaria de Proteção ao Cidadão
A Prefeitura de São José dos Campos realizou, no último sábado (3), operação em bares e adegas no Parque Industrial, região sul da cidade. A ação conduzida pela Fiscalização, com o apoio da GCM (Guarda Civil Municipal), aconteceu após denúncias de perturbação do sossego público.
Dois estabelecimentos foram interditados e autuados. Além da multa de R$ 5.000 para cada um dos proprietários dos estabelecimentos, também foram apreendidas banquetas e placas de publicidade que estavam dispostas irregularmente na calçada.
Na madrugada de domingo (4), equipes da Fiscalização autuaram e multaram ambulantes que estavam comercializando bebida alcoólica irregularmente nas imediações da rua Luiz Jacinto, na região central.
Nova lei
A lei 10.822/2023 estabelece mecanismos e ferramentas de fiscalização mais rigorosos, como interdição sumária e apreensão de bens e mercadorias, com o objetivo de garantir o cumprimento das regras municipais e estabelecer o ordenamento urbano à vizinhança afetada pelo funcionamento irregular de atividades comerciais.
A Prefeitura está intensificando e aplicando as novas medidas em outros estabelecimentos causadores de perturbação e demais irregularidades por toda a cidade.
As denúncias de perturbação do sossego causadas por estabelecimentos podem ser feitas de forma anônima pelos telefones 153 (GCM) e 190 (Polícia Militar).
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