A secretária de Planejamento e Gestão de Minas Gerais (Seplag-MG), Luísa Barreto, ministrou palestra sobre o uso de contratações públicas como instrumento estratégico de gestão, nesta terça (30/1), no Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), durante o II Fórum Mineiro de Licitações e Contratações Públicas, promovido pela Associação Mineira de Municípios (AMM). A capacitação reúne servidores municipais que executam procedimentos de planejamento de compras e contratações.
Em sua exposição, a secretária abordou pontos como a importância do planejamento nas contratações municipais, procedimentos prévios e execução de contratos regidos pela Nova Lei de Licitações e Contratos (NLLC), obrigatória desde 1/1/2024.
“As compras públicas são o segundo maior gasto de todos os entes públicos e, portanto, trabalhá-las bem significa gastar melhor o dinheiro de impostos, aprimorar as políticas públicas e atender melhor as pessoas em todos os municípios do nosso estado. Nós não fazemos política pública de qualidade sem boas compras públicas”, ressaltou Luísa Barreto.
Na ocasião, a secretária reforçou que essas compras são necessárias para garantir a prestação direta de serviços aos cidadãos, como medicamentos em unidades básicas de Saúde e material didático em escolas, permeando todas as áreas de governo.
“O governador sempre nos orienta para que o Estado esteja próximo aos municípios, uma vez que as pessoas vivem nas cidades e é ali que elas recebem a maior parte dos serviços públicos. Quando a gente vê os municípios se desenvolvendo, o Estado também se desenvolve e as pessoas têm uma vida melhor. Eu não tenho dúvida de que o nosso caminho é conjunto”, afirmou.
A secretária também participou da primeira edição do Fórum, no dia 12/12/2023, ministrando palestra para representantes de diversos municípios que atuam na temática.
Nova Lei de Licitações e Contratos
A virada para a Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei Federal 14.133, de 1/1/2021) exigiu que o Estado editasse novas normas para regulamentar a realização dos processos de licitação e contratos no estado. Ao todo, a Seplag-MG disponibilizou oito normativas em 2023.
O Portal de Compras MG foi adaptado para operacionalizar os procedimentos de contratação direta, que contemplam a Cotação Eletrônica de Preços (Cotep) e as demais hipóteses de dispensa e inexigibilidade de licitação. Nessa plataforma, também está disponível a solução para licitação nas modalidades de pregão e concorrência, pelos critérios de julgamento de menor preço e maior desconto.
Os servidores estaduais que trabalham com compras públicas também participaram de diversas capacitações, incluindo transmissões on-line para formação de agentes públicos, eventos, Trilhas de Aprendizagem, entre outras iniciativas.
