Seis novos projetos de reparação socioeconômica definidos a partir da Consulta Popular específica para Povos e Comunidades e Tradicionais (PCTs), da região atingida pelo rompimento da Vale em Brumadinho, entraram em fase de detalhamento. Entre eles, está a implantação de um Centro de referência em comercialização de produção artesanal e agrícola na Aldeia Indígena Katurãma, do povo indígena Pataxó e Pataxó Hã-Hã-Hãe, em São Joaquim de Bicas. A iniciativa é chamada de “Patashopping” pelos indígenas.
Os outros cinco projetos, sendo um por município, envolvem ações de capacitação, segurança hídrica e melhoria de vias em comunidades de Esmeraldas, Florestal, Fortuna de Minas, Paraopeba e Pequi.
A Consulta Popular para PCTs foi realizada entre julho e setembro de 2022 no âmbito dos Projetos de Reparação Socioeconômica para a Bacia do Paraopeba (Anexo I.3) e para Brumadinho (Anexo I.4). O processo está previsto no Acordo Judicial de Reparação e ocorreu posteriormente à Consulta Popular para a população geral dos 26 municípios atingidos, realizada em novembro de 2021.
O detalhamento das iniciativas, fase que se inicia a partir de agora para estes projetos, é um planejamento de escopo e de custos dos projetos que ocorre antes do início da execução. O processo é realizado pela Vale, conforme previsto no Acordo Judicial.
Concluído o detalhamento, o projeto passa por uma análise técnica de auditoria realizada pela Fundação Getulio Vargas (FGV), que emite um parecer sobre a iniciativa. Este parecer técnico antecede a autorização para a execução do projeto, que ocorre a partir de uma ordem de início dada pelos compromitentes – Governo de Minas, Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Ministério Público Federal (MPF) e Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG).
A execução dos projetos definidos na Consulta Popular para PCTs também será acompanhada pela FGV e pelos compromitentes.
Todas as etapas de implementação destes projetos para Povos e Comunidades Tradicionais contam com a participação das comunidades, conforme legislação vigente.
Em Esmeraldas, a iniciativa prevê a oferta de cursos de capacitação e cursos profissionalizantes para povos e comunidades tradicionais. As questões específicas sobre o escopo serão definidas ao longo do detalhamento, com o envolvimento das comunidades participantes do processo da consulta: Casa de Caridade Vovó Camélia; Terreiro de Candomblé Sanzala Kazembe Kia Mawanju; Terreiro de Candomblé N’zo Atim Kimbé Loyá; Guarda de Congado Nossa Senhora Imaculada da Conceição de Urucuia; Aldeia Indígena Kamakã Kaêhá Puá; Taquaras, Vista Alegre e Padre João.
Dentro da mesma temática, o município de Paraopeba contará com formação e capacitação em direitos humanos, associativismo e contabilidade para as comunidades Oxóssi Sultão das Matas e Aldeia das Folhas – Tenda Pai Julião das Almas.
Para os municípios de Florestal e de Fortuna de Minas, os projetos visam o acesso à água às comunidades que serão atendidas, buscando garantir a segurança hídrica para diversos fins, incluindo o consumo humano e a realização de festividades. Nesse sentido, contribuem não apenas para melhorias na saúde, mas também para preservação do patrimônio imaterial, propiciando condições de reprodução cultural. As comunidades envolvidas no detalhamento são: em Florestal, Comunidade dos Rosas; e em Fortuna de Minas, Córrego de Areia, Casa Nova, Três Barras e Beira Córrego.
Em Pequi, o projeto busca garantir a reforma e manutenção das vias rurais para as comunidades de Soledade, Pindaíbas e Campos, por meio da aquisição de maquinários destinados ao fortalecimento do poder público local.
Com estes seis projetos que entram em detalhamento, passam a onze as iniciativas nesta etapa, advindas da consulta específica para PCTs. Em setembro, outras cinco iniciativas começaram a ser detalhadas para os municípios de Betim, Juatuba, Mário Campos, Mateus Leme e São Joaquim de Bicas.
Sobre a Consulta Popular para PCTs
A Consulta Popular para Povos e Comunidades Tradicionais foi realizada em comunidades nos municípios atingidos, tendo como premissas a obrigação legal de observância às especificidades dos PCTs e o critério de autorreconhecimento e autodeclaração, seguindo a legislação vigente.
Como resultado do processo, estão sendo definidos projetos para 15 municípios, contemplando os Povos e Comunidades Tradicionais participantes. Os municípios que receberão projetos advindos da Consulta específica são Betim, Brumadinho, Esmeraldas, Florestal, Fortuna de Minas, Igarapé, Juatuba, Mário Campos, Mateus Leme, Papagaios, Pará de Minas, Paraopeba, Pequi, Pompéu e São Joaquim de Bicas.
Na Consulta Popular para PCTs, as prioridades foram definidas de maneira coletiva em cada comunidade, com o apoio das Assessorias Técnicas Independentes (ATIs). As comunidades contempladas também puderam validar a escolha dos projetos e, ainda, serão envolvidas no detalhamento dos projetos.
Todas as etapas previstas no processo participativo foram e devem ser realizadas com observância aos protocolos de consulta livre, prévia e informada das comunidades. Mais informações sobre as etapas já realizadas e previstas podem ser consultadas clicando aqui.
