O Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Cultura e Turismo (Secult), publicou o edital “Luzes no Patrimônio”, que disponibiliza R$ 4,8 milhões para a preservação e a valorização de bens protegidos. O edital do Fundo Estadual de Cultura é destinado às prefeituras ou secretarias municipais e tem o objetivo de contribuir com a valorização de bens imóveis acautelados em esfera municipal.
Clique aqui para conferir o edital.
As inscrições serão abertas em 15/11 e estarão disponíveis até as 23h59 de 14/12, por meio da Plataforma Digital Fomento e Incentivo à Cultura.
Podem participar do edital os municípios e instituições de direito público municipal que sejam constituídas sob a forma de órgãos de direito público municipal da administração direta (prefeituras e secretarias), estejam estabelecidas no estado de Minas Gerais, comprovem no mínimo um ano de existência legal e funcionamento regular e que realizem atividades culturais há mais de um ano.
O valor exato de R$ 4.848.000,00 reforça o compromisso do Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Cultura e Turismo, em apoiar e descentralizar a cultura no estado de Minas Gerais e visa promover o desenvolvimento cultural regional.
Os esclarecimentos e orientações para o preenchimento dos formulários serão prestados pela Diretoria de Fomento Cultural pelo e-mail fomento@secult.mg.gov.br, pelos telefones e pelo chat de mensagens disponíveis na Plataforma Digital de Fomento e Incentivo à Cultura. O atendimento será de segunda a sexta, das 8h às 18h.
O projeto cadastrado deve atender aos requisitos previstos na Lei Estadual nº 22.944/2018 e no Decreto Estadual nº 47.427/2018, que são: ser considerado de interesse público, ter caráter prioritariamente cultural, visar a produção, exibição e utilização pública de bens artísticos e culturais, além de contribuir para a garantia do pleno exercício dos direitos culturais e democratização do acesso aos bens e serviços culturais.