O Governo de Minas, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), o Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) autorizaram o repasse de R$ 220,9 milhões para a execução de dez projetos de fortalecimento do serviço público em sete municípios atingidos pelo rompimento de barragem da Vale, ocorrido em Brumadinho, em janeiro de 2019.
Entre os municípios contemplados, Brumadinho vai receber R$ 32,9 milhões para a execução de dois projetos, um na área da saúde e outro para gestão municipal. A execução destes projetos já estava autorizada e aguardava a liberação do recurso pela Justiça.
Em Igarapé, Maravilhas, Mateus Leme (contemplado por dois projetos), Morada Nova de Minas e São Gonçalo do Abaeté (contemplado por dois projetos) cerca de R$ 184 milhões vão viabilizar ações de pavimentação, recapeamento de vias e construção de equipamentos públicos para esporte, lazer e cultura. Com a transferência, as prefeituras ficam autorizadas a iniciar a execução dos projetos. Este recurso para os cinco municípios são referentes aos conjunto de repasses que totalizam R$ 1,4 bilhão. Foram três transferências, a primeira em agosto, a segunda em setembro e agora a terceira.
Também está sendo comtemplado o município de Pompéu, com o valor de R$ 3,5 milhões, para a contratação e ampliação de exames como ultrassonografia, ressonância magnética, colonoscopia, tomografia, entre outros. Neste caso, as ações estão previstas no projeto “Ampliação de atendimento de consultas e exames especializados de cirurgias eletivas de média e alta complexidade”, que está sendo executado desde 2022, e já teve entregas de 62 itens, incluindo veículos.
Vale ressaltar que todos os projetos socioeconômicos desenvolvidos são fiscalizados pela Fundação Getulio Vargas (FGV) e acompanhados pelos compromitentes. Além disso, a execução dos projetos está sujeita à fiscalização típica dos órgãos de controle da Administração Pública Municipal.
Estes projetos foram selecionados a partir da Consulta Popular realizada em Brumadinho e nos outros 25 municípios da Bacia do Paraopeba atingidos pelo rompimento. As iniciativas compõem os Anexos I.3 (25 municípios) e I.4 (Brumadinho) da reparação socioeconômica, que contam com 94 projetos de fortalecimento do serviço público em execução e dois já concluídos.
Nestes dois anexos, foram destinados R$ 4 bilhões para aplicação nos projetos de fortalecimento do serviço público, sendo R$ 1,5 bilhão para Brumadinho e R$ 2,5 bilhões para os outros 25 municípios atingidos.
O rompimento de barragem da Vale em Brumadinho tirou a vida de 272 pessoas e gerou uma série de danos sociais, econômicos e ambientais na região atingida e em todo o Estado de Minas Gerais.
Projetos contemplados em Brumadinho
Gestão Territorial – Estruturação de equipe de gestão para suporte e acompanhamento de projetos
Objetivo: Viabilizar o acompanhamento eficaz e a execução das ações do acordo, através do fornecimento de condições técnicas e de pessoal adequadas à Secretaria de Planejamento de Brumadinho. Isso permitirá o acompanhamento efetivo dos projetos executados pela Vale, além de apoiar a execução daqueles sob responsabilidade da prefeitura. A disponibilização de uma equipe técnica dedicada a esse acompanhamento é fundamental para garantir o melhor uso dos recursos e alinhar as ações com as necessidades da comunidade local.
Prazo: 5 anos de execução pelo município, ou seja, até outubro de2028.
Valor: R$ 4.078.512,00
Continuidade das ações de assistência social e saúde (TPA – Termo de Pactuação dos Atos)
Objetivo: Os recursos desempenham um papel essencial no custeio do pessoal multidisciplinar integrado à Secretaria Municipal de Saúde e Desenvolvimento Social. São profissionais incluindo médicos, psicólogos, especialistas em saúde da família, técnicos de saúde, entre outros que possibilitam a continuidade das ações relacionadas ao Termo de Pactuação celebrado entre o município e a Vale após o rompimento. Esta ação é fundamental, especialmente em um contexto em que o rompimento acarretou um aumento significativo na demanda por serviços de saúde e assistência social.
Prazo: 2 anos e 11 meses
Valor: R$ 28.839.088,33
Projetos com autorização de início após a transferência
Igarapé
Projeto: Construção de centros esportivos e praças de lazer
Objetivo: Construção e reforma de centros esportivos e praças de lazer em cinco localidades: “Pousada Del Rey”, “Fernão Dias”, “Novo Igarapé”, “Brejo” e “Centro/Ceci”.
Prazo: 2 anos e 4 meses
Valor: R$ 34.642.144,29
Maravilhas
Projeto: Pavimentação e recapeamento de vias diversas
Objetivo: pavimentação e recapeamento de 16,79 quilômetros de vias no município de Maravilhas. Especificamente, o projeto contempla a pavimentação de 15,31 quilômetros de estradas e a revitalização e pavimentação de 1,48 km de vias urbanas.
Prazo: 2 anos e 10 meses
Valor: R$ 51.058.525,33
Mateus Leme
Projeto: Construir e reformar espaços para a prática de esportes e lazer
Objetivo: Construção de uma pista de skate, na Rua Presidente Tancredo Neves e de uma quadra poliesportiva, localizada na Rua Portugal.
Prazo: 2 anos e 2 meses
Valor: R$ 7.337.426,88
Projeto: Reforma de vias urbanas e rurais, e construção e reforma de pontes
Objetivo: Realização de melhorias no sistema de drenagem do distrito de Serra Azul, pavimentação, recapeamento e/ou reparo de vias de rotas escolares, assim como a intervenção em duas obras de arte especiais, sendo uma reforma e uma demolição seguida de reconstrução total.
Prazo: 2 anos e 4 meses
Valor: R$ 44.998.307,27
Morada Nova de Minas
Projeto: Pavimentação e recapeamento de vias urbanas e urbanização dos povoados
Objetivo: Pavimentação ou recapeamento de vias urbanas no município e pavimentação nova de ruas em três povoados: Frei Orlando, Vau das Flores e Cacimbas. Haverá intervenções em aproximadamente 4,5 quilômetros de vias urbanas e em 1,5 quilômetro de vias nos povoados, totalizando uma extensão de 6,05 quilômetros.
Prazo: 1 ano e 9 meses
Valor: R$ 13.276.082,10
São Gonçalo do Abaeté
Projeto: Construção de um centro cultural e esportivo no Beira Rio
Objetivo: Construir um Centro Cultural e Esportivo no bairro Beira Rio, no município de São Gonçalo do Abaeté. O Centro Cultural e Esportivo contará com as seguintes estruturas: campo de futebol, quadras, pista de caminhada, vestiários, sanitários, estacionamento e lanchonete.
Prazo: 2 anos e 3 meses
Valor: R$ 17.542.382,43
Projeto: Construção das vias de acesso ao Centro Cultural e Esportivo que será implantado no Beira Rio
Objetivo: construir, aproximadamente, 1.700 metros de vias de acesso ao Centro Cultural e Esportivo que será implantado no Beira Rio.
Prazo: 1 ano e 5 meses
Valor: R$ 15.553.499,92
Projeto em execução que está recebendo recurso
Pompéu
Projeto: Ampliação do atendimento de consultas e exames especializados de cirurgias eletivas de média e alta complexidade em Pompéu
Este projeto no município de Pompéu já estava em execução, porém a parte referente ao repasse ao município, destinada contratação de pessoal e a ampliação de exames e consultas, está sendo realizada neste momento. O projeto teve ordem de início em 23 de junho de 2022. A parte do projeto referente à aquisição e entrega de equipamentos foi finalizada em junho deste ano.
Objetivo: Nesta parte de custeio do projeto é prevista a contratação de médicos na área de ortopedia, anestesia, cirurgia geral e pediátrica, neurologia, entre outros. Há também a previsão de exames de ultrassonografia, ressonância magnética, colonoscopia, tomografia, entre outros.
Valor: R$ 3.576.060,20
Prazo: 4 anos e 7 meses
