O Governo de SP publicou, neste sábado (29), no Diário Oficial do Estado, a Lei nº 17.691 que autoriza a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo (CDHU) a desapropriar o terreno no bairro Maresias, em São Sebastião (SP). No local, a companhia já iniciou as obras para construção de um conjunto habitacional, com 186 unidades, para atender as famílias que foram atingidas pelas chuvas em fevereiro deste ano.
A Lei, de autoria do Governo de SP, foi aprovada por unanimidade pela Assembleia Legislativa de São Paulo na última terça-feira (25). O terreno tem área total de 12.569,12m² e pertencente ao município, registrado na Matrícula nº 47.012 do Cartório de Registro de Imóveis de São Sebastião.
No local será construído um conjunto habitacional com quatro edifícios de quatro andares (térreo + três pavimentos) com oito apartamentos por andar, com 44 m². Ao todo, o conjunto deve receber cerca de 740 pessoas. A previsão é concluir as obras em 180 dias.
O texto da Lei destaca que a destinação dessas unidades habitacionais deve ser para mulheres arrimos de família, que tenham sofrido os efeitos da catástrofe socioambiental ocorrida nos municípios do Litoral Norte no início deste ano.
Além do terreno em Maresias, a CDHU também iniciou as obras para construção de mais 518 residências no bairro Baleia Verde, totalizando 704 moradias para atendimento de maneira emergencial as famílias desabrigadas.
“Estamos investindo R$ 210 milhões para construção de 704 unidades definitivas e de 144 casas provisórias na Topolândia, que acolherão temporariamente as famílias até a conclusão das moradias definitivas”, pontuou o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Branco.
De acordo com o secretário, as primeiras 72 unidades da Vila de Passagem (casas temporárias) serão todas concluídas no início de maio. A transferência das primeiras pessoas para essas casas também será começo no próximo mês.