AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 14/2026

Reconheço a inexigibilidade de licitação, fundamentada no artigo 74, inciso II, da Lei nº 14133/21, conforme solicitação, justificativa e parecer jurídico, constantes no processo abaixo, tendo como objeto a contratação da empresa “Luiz Fernando Villar”, para realização de show a ser apresentado pelo “Grupo Alma Serrana” no evento “34ª Festa do Peão Boiadeiro do Clube do Laço de Bonito/MS”, na data de 16 de maio de 2026, no município de Bonito/MS.

AUTORIZO a despesa, em cumprimento às determinações contidas na Lei retro mencionada.

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 14/2026

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PROCESSO LICITATÓRIO Nº 45/2026

FAVORECIDO: LUIZ FERNANDO VILLAR

CNPJ Nº 40.058.469/0001-04

VALOR: R$ 40.000,00 (quarenta e mil reais).

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Nota Oficial: Município esclarece medidas de controle de acesso no Hospital Darci João Bigaton – Prefeitura Municipal de Bonito

PRAZO: 90 dias.

Bonito-MS, 13 de maio de 2026.

Josmail Rodrigues

Prefeito Municipal.