O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Planejamento (Seplan), realizou nesta quarta-feira, 18, uma reunião extraordinária da Rede Acreana de Planejamento e Orçamento Governamental (Replag), com objetivo de alinhar, com os órgãos integrantes, as diretrizes e parâmetros para a revisão do Plano Plurianual 2024-2027 (PPA). A reunião foi realizada no auditório do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), em Rio Branco.
Segundo o secretário de Planejamento, Ricardo Brandão, o processo de revisão tem como principal objetivo verificar se as metas e entregas previstas no planejamento elaborado em 2023 seguem compatíveis com a capacidade de execução atual do Estado.
“A preocupação da revisão do PPA é procurar alinhar o que foi planejado ao longo de 2023 para o período de 2024 a 2027, verificando se de fato temos capacidade de executar aquilo que pensamos como entregas ou metas e refletir sobre a necessidade de estarmos alinhados ao novo contexto socioeconômico. É uma oportunidade única que a gestão tem de fazer a correção de rumos”, afirmou.
O gestor reforçou ainda que o processo de ajuste é essencial para garantir entregas de valor à sociedade: “É nessa correção de rumos que a gente se compromete cada vez mais com as entregas de valor para a sociedade”.
Prazos e metas da revisão
Criada por meio do Decreto nº 8.686/2021, a Replag é composta por servidores que atuam nos setores de planejamento e orçamento dos órgãos da administração direta e indireta, para articular, integrar e fomentar os processos e instrumentos de planejamento e orçamento, visando à eficácia, eficiência e efetividade das políticas públicas.
Segundo a diretora Regiane Oliveira, as pastas têm até o dia 30 de junho para encaminhar suas propostas de atualização para a revisão do PPA 2024/2027, incluindo alterações nas metas, entregas e programas previstos. “O planejamento é um instrumento flexível, que deve ser ajustado conforme mudanças no cenário nacional e internacional. Essa é a hora de os órgãos refletirem sobre suas prioridades e apresentarem propostas realistas, alinhadas ao planejamento estratégico do governo e à Agenda Acre 10 anos”, destacou a diretora, que explicou ainda que o processo deve resultar em melhor execução orçamentária, com entregas mais eficazes para a população.
O Plano Plurianual revisado será entregue para avaliação do Legislativo em anexo ao Projeto de Lei Orçamentária Anual 2026 (PLOA) no prazo máximo de 30 de setembro.
Plano Plurianual Participativo 2024-2027
O PPA estabelece as metas para os próximos quatro anos da atual gestão e abrange uma análise da realidade socioeconômica do Estado do Acre. O plano levanta ainda diretrizes e objetivos estratégicos que devem ser utilizados para alcançar metas e ações estabelecidas. Para elaboração do PPA, foram realizadas plenárias entre os meses de junho e agosto de 2023. A população pôde opinar em seis eixos de discussão.
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