Com a deflagração da operação “Sem Desconto” feita pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU), para combater os descontos associativos não autorizados feitos por sindicatos em aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) orienta aposentados e pensionistas para garantir a proteção de seus direitos.
Diariamente, o Procon recebe denúncias de consumidores, principalmente idosos, que relatam descontos não autorizados em seus contracheques. De acordo com dados do instituto, nos três últimos anos, houve o total de 729 reclamações neste sentido, cujo auge foi 2024, com cerca de 139 queixas contra a associação Aspercir, seguido da associação AAPEN, que obteve 119 denúncias.
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), art. 48, “O consumidor cobrado em quantia indevida tem direito à repetição do indébito, por valor igual ao dobro do que pagou em excesso, acrescido de correção monetária e juros legais, salvo hipótese de engano justificável”.
Assim, o Procon orienta aos beneficiários do INSS a consultarem regularmente seus extratos de pagamento por meio da central 135, ou pelo app ou site Meu INSS, e ao identificarem descontos não autorizados, procurem o guichê do Procon na OCA para abertura de reclamação individual, pedido de cancelamento dos descontos e devidos encaminhamentos, munidos do Extrato detalhado do INSS, extrato bancário, documentos pessoais e comprovante de endereço.
Passo a passo para o Extrato do INSS online:
-Acesse o app ou site Meu INSS;
-Faça login com CPF e senha do Gov.br;
-Clique em “Extrato de benefício”;
-Na sequência, clique sobre o número do benefício;
-Na próxima tela, irá aparecer o extrato;
Então, verifique descontos de mensalidades associativas.
Como cancelar uma cobrança indevida?
O aposentado ou pensionista também pode cancelar a mensalidade de associação acessando o serviço “excluir mensalidade associativa”, disponível no aplicativo Meu INSS, no site oficial ou por meio da central de atendimento telefônico 135.
A presidente do Procon, Alana Albuquerque, destaca que a cobrança indevida de mensalidades de associações e sindicatos de aposentados, sem autorização, é uma violação financeira aos idosos podendo causar até o endividamento.
“É importante reforçar que o Procon está à disposição para orientar e auxiliar quem suspeitar de fraudes, e que a denúncia pode ser feita para ajudar a combater esses golpes e proteger a população contra toda e qualquer prática abusiva”, salienta.
A ProconsBrasil emitiu uma nota oficial, que confirma uma demanda antiga e recorrente nos Procons de todo o país. Descontos sem autorização dos beneficiários mensais direto dos benefícios previdenciários.
“Para os órgãos de defesa do consumidor, a ação da PF reforça a urgência de medidas estruturais para coibir esse tipo de prática”, diz a nota.
Novos descontos estão cancelados
O presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Gilberto Waller Júnior, decidiu suspender temporariamente novos descontos de empréstimos consignados para aposentados e pensionistas. No entanto, os contratos que já foram feitos e estão em andamento continuam valendo normalmente e não serão impactados por essa medida.
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